Artigo de periódico
A execução de ofício das contribuições sociais
Artigo de periódico
A execução de ofício das contribuições sociais
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/78808Notas de conteúdo
A relação jurídica trabalhista e a relação jurídica previdenciária -- A intervenção da União no dissídio individual -- Alguns aspectos polêmicos: a incidência da contribuição sobre o acordo sem reconhecimento de vínculo: fato gerador da contribuição previdenciária: competência da justiça do trabalho para executar de ofício as contribuições do tempo de serviço reconhecido judicialmenteIn
Fonte
SANTOS FILHO, Oswaldo de Souza. A execução de ofício das contribuições sociais. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, São Paulo, n. 2, p. 135-144, 2009.Assunto
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