Artigo de periódico
A execução de ofício das contribuições sociais
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A execução de ofício das contribuições sociais
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/78808Notas de contenido
A relação jurídica trabalhista e a relação jurídica previdenciária -- A intervenção da União no dissídio individual -- Alguns aspectos polêmicos: a incidência da contribuição sobre o acordo sem reconhecimento de vínculo: fato gerador da contribuição previdenciária: competência da justiça do trabalho para executar de ofício as contribuições do tempo de serviço reconhecido judicialmenteIn
Referencia bibliográfica
SANTOS FILHO, Oswaldo de Souza. A execução de ofício das contribuições sociais. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, São Paulo, n. 2, p. 135-144, 2009.Palabras clave
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As contribuições previdenciárias na justiça do trabalho
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Execução das contribuições previdenciárias na Justiça do trabalho: execução de contribuição previdenciária de decisão declaratória
Não obstante a autorização para a Justiça do Trabalho para controlar o pagamento das contribuições previdenciárias relacionadas às reclamações trabalhistas já estivesse prevista por lei infraconstitucional, com a Emenda Constitucional n. 20/98 essa outorga de competência ascendeu ao plano constitucional, a partir do § ... -
Dano moral trabalhista-previdenciário
Comprova que os crimes penais de apropriação indébita previdenciária e de sonegação das contribuições sociais da relação de emprego/contrato de trabalho configuram uma espécie diferente de dano moral, o dano moral previdenciário-trabalhista. De par dessa tipificação, o segundo objetivo é sustentar que a Justiça Federal ... -
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As inovações da Lei n. 11.457 são: a) a representação da União pela Procuradoria-Geral Federal quanto às contribuições previdenciárias e do imposto de renda; b) a competência da Justiça do Trabalho no tocante às contribuições previdenciárias sobre os salários pagos durante o período contratual reconhecido; c) a intimação ... -
Competência da Justiça do trabalho para constituir e executar contribuições previdenciárias: um estudo sob a ótica da evolução histórica e da efetividade
O direito do trabalho surge em resposta às demandas por justiça e por segurança jurídica, passando por redistribuições de competência, visando assegurar tanto ao empregado quanto ao empregador acesso pleno à justiça trabalhista em todo o território nacional. O presente estudo diz respeito à evolução cronológica da ...
