Competência da Justiça do trabalho nas contratações irregulares do poder público segundo uma interpretação jurídica e política voltada para o cidadão

Desenvolvimento das teses interpretativas adotadas pelo STF nas questões envolvendo competência jurisdicional da justiça do trabalho após a Constituição/88 e suas implicações -- A interpretação constitucional do Art. 114, I: dois caminhos e uma só solução. Dos aspectos jurídicos das normas envolvidas. Interpretação constitucional e a importância da consideração de fatos de ordem concreta para definição da competência: jurisdição e competência: qual deve ser o norte interpretativo?: a situação do judiciário brasileiro e a competência da justiça do trabalho: da inconstitucionalidade à irracionalidade

In

Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região: n. 2 (2009)

Source

MATTOS, Viviann Rodriguez; MOREIRA, Douglas Santana. Competência da Justiça do trabalho nas contratações irregulares do poder público segundo uma interpretação jurídica e política voltada para o cidadão. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, São Paulo, n. 2, p. 145-167, 2009.

Sujet

Servidor público, contratação, Brasil ; Administração pública, Brasil ; Competência (justiça do trabalho), alteração, doutrinas e controvérsias, Brasil ; Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência ; Medida cautelar, Brasil ; Tutela jurisdicional, Brasil ; Hermenêutica, Brasil ; Ação direta de inconstitucionalidade, Brasil ; Competência territorial, Brasil ; Concurso público, Brasil

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