Artigo de periódico
A execução de ofício das contribuições previdenciárias pela Justiça do trabalho e o benefício da pensão por morte
Artigo de periódico
A execução de ofício das contribuições previdenciárias pela Justiça do trabalho e o benefício da pensão por morte
Veuillez utiliser cette adresse pour citer ce document
https://hdl.handle.net/20.500.12178/78805In
Source
PIERDONÁ, Zélia Luiza. A execução de ofício das contribuições previdenciárias pela Justiça do trabalho e o benefício da pensão por morte. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, São Paulo, n. 2, p. 127-133, 2009.Sujet
Ces articles peuvent également être intéressé par
-
Breves pontuações acerca da cisão de competência e jurisprudência na tributação de contribuição previdenciária
Convive-se com algumas desproporções manifestas na área tributária da contribuição previdenciária que precisam de urgente interferência. Hoje o País convive com uma dupla mecânica de cobrança e concessão de benefícios de jaez previdenciário. Essa matéria em termos de competência é cindida entre a Justiça do Trabalho e a ... -
Competência da justiça do trabalho para execução da contribuição previdenciária incidente sobre os salários do período de trabalho declarado em sentença
Desde o advento da Emenda Constitucional n. 20/1998, que acrescentou o § 3º ao art. 114, a Justiça do Trabalho passou a ter competência material para execução da contribuição previdenciária incidente sobre as parcelas salariais deferidas em sentença trabalhista. O procedimento adotado para execução da contribuição ... -
Os efeitos das sentenças trabalhistas nos benefícios previdenciários
[por] Os efeitos das sentenças trabalhistas nos benefícios previdenciários são aqui analisados especificamente em relação às contribuições previdenciárias devidas ao empregado. A temática abordada justifica-se por sua relevância, uma vez que nos últimos anos a legislação transformou-se, buscando adequar-se as novas ... -
As contribuições previdenciárias na justiça do trabalho
A Emenda Constitucional nº 20/98 trouxe a obrigatoriedade de execução das contribuições previdenciárias, de ofício, pela Justiça do Trabalho. Essa discutida e polêmica mudança, sem dúvida, ajudou a engordar os cofres previdenciários, ao mesmo tempo em que fortaleceu a Justiça Especializada, a qual passou a acumular a ... -
Valor social do trabalho humano e a decisão judicial trabalhista
[por] Investiga se - a par da dignidade humana e dos valores sociais do trabalho adotados como fundamentos do estado democrático de direito brasileiro na Constituição Federativa de 1988 - a decisão judicial trabalhista constitui fator real de proteção social (previdenciária), tal como almeja a Organização Internacional ... -
Acordo na fase processual de execução e seus efeitos nos créditos previdenciários
[por] Através de uma avaliação crítica, analisa a consequência da atual sistemática dos acordos judiciais realizados na fase processual da execução e seus reflexos nos créditos previdenciários. Para tanto se faz uma breve introdução sobre a competência da Justiça do Trabalho para decidir questões envolvendo a contribuição ... -
As modificações na legislação previdenciária do regime geral da previdência social com a edição da Medida provisória n. 664/2014
[por] Analisa as alterações da legislação previdenciária implementadas pela edição da Medida Provisória 664, publicada em 30.12.2014, relativamente aos critérios para concessão dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, comentando as modificações e trazendo tabelas comparativas da legislação anterior e da ... -
A eficácia das decisões proferidas pela justiça do trabalho na esfera previdenciária
Analisa a eficácia das decisões emanadas da Justiça do Trabalho para fins de reconhecimento de direitos dos segurados perante o RGPS. Objetiva-se verificar se as decisões proferidas pela Justiça do Trabalho possuem eficácia no âmbito previdenciário. Além disso, também se pretende analisar, através da jurisprudência, os ... -
Brasil. Lei n. 13.846, de 18 de junho de 2019
Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por ...
