Artigo de periódico
A subversão interpretativa do direito do trabalho e os conseguintes danos ao trabalhador
Artigo de periódico
A subversão interpretativa do direito do trabalho e os conseguintes danos ao trabalhador
[por] O Direito do Trabalho vem sofrendo significativas modificações, muitas por força da moderna interpretação das regras sempre vigentes, normalmente para a retirada de direitos da classe trabalhadora. Este estudo tem por objetivo analisar as conseqüências jurídicas do malévolo entendimento hoje expressado sobre os direitos e garantias mínimos previstos em nosso ordenamento, afirmando que a lei trabalhista, em geral, requer mera aplicação, sem interpretação, tecendo críticas sobre o comportamento dos tribunais e a tolerância sobre a flexibilização exacerbada, oferecendo determinados exemplos, e apresentando sugestões para a efetivação do direito material através de seu principal agente, o magistrado do trabalho. [eng] The Right of the Work comes suffering significant modifications, many for force of the modern interpretation of the rules always effective, usually for the retreat of rights of the working class. This study has for objective to analyze the juridical consequences of the malign understanding today expressed on the rights and minimum warranties foreseen in our juridical order, affirming that the labor law, in general, requests mere application, without interpretation, weaving critics on the behavior of the courts and the tolerance on the exacerbated flexibility, offering certain examples, and presenting suggestions for the accomplishment of the material right through its main agent, the magistrate of the work.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/74049Table of contents
Os fins e o significado do direito do trabalho -- Alguns casos reais de desvios interpretativosIn
Citation
DUTRA, Léverson Bastos. A subversão interpretativa do direito do trabalho e os conseguintes danos ao trabalhador. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Belo Horizonte, v. 47, n. 77, p. 31-49, jan./jun. 2008.See also
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