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    Despacho

    Despacho de 26 de novembro de 2015

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 27 nov. 2015
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    PDF (89Kb)

    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat12023

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    Despacho

    Despacho de 26 de novembro de 2015

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 27 nov. 2015
    PDF (89Kb)

    Determina a notificação dos servidores do Tribunal Superior do Trabalho atualmente licenciados ou afastados sem remuneração acerca da obrigatoriedade da contribuição para Plano de Seguridade Social do Servidor Público.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/73830
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    Despacho de 2 de dezembro de 2016
    Faz referência a
    Brasil. Medida provisória n. 689, de 31 de agosto de 2015
    Processo TST – 504.484/2015
    Fonte
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Despacho de 26 de novembro de 2015. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 47, p. 15, 27 nov. 2015.
    Assunto
    Percentagem ; Seguridade social ; Contribuição previdenciária ; Obrigatoriedade ; Remuneração ; Afastamento ; Licença ; Servidor ; Notificação ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)
    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat12023

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      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 30 jun. 2017
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      Lei

      Brasil. Lei de custeio da seguridade social (1991) 

      Brasil | 25 jul. 1991
      Dispõe sobre a organização da Seguridade Social e institui Plano de Custeio.
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      Ato

      Ato n. 19, de 22 de janeiro de 1999 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 22 jan. 1999
      Dispõe sobre a concessão da isenção da contribuição previdenciária para o Plano de Seguridade Social de servidores e magistrados.
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      Despacho

      Despacho de 16 de junho de 2016 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 17 jun. 2016
      Determina que sejam adotadas as providências pertinentes aos respectivos acertos nos recolhimentos da Contribuição para o Plano de Seguridade Social (CPSS) do servidor e patronal sobre o valor da Gratificação de Atividade Externa (GAE).
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