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Artigo de periódico

Poder constituinte, federalismo e controle da constitucionalidade de lei e ato normativo federal ou estadual

dc.contributor.authorFerreira, Amauri Martins
dc.date.accessioned2015-11-26T15:25:10Z
dc.date.available2015-11-26T15:25:10Z
dc.date.issued2006-06
dc.identifier.citationFERREIRA, Amauri Martins. Poder constituinte, federalismo e controle da constitucionalidade de lei e ato normativo federal ou estadual. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Belo Horizonte, v. 43, n. 73, p. 131-142, jan./jun. 2006.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/73432
dc.description.tableofcontentsPoder constituinte: Da natureza do poder constituinte. Dos limites do poder constituinte. Da relação entre estabilidade e constituição no direito brasileiro -- Federalismo: Do federalismo e da negação do Estado Nacional. Do federalismo e do governo supranacional. Da relação feita por Kant entre federalismo e paz. Das características do Estado Federal, apontadas por Kant. Federalismo e União Europeia -- Controle da constitucionalidade das leis e atos normativos: Dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade de lei. Da posição do direito americano sobre a declaração de inconstitucionalidade de lei e ato normativo federal ou estadual. O executivo e a recusa de aplicação da lei que entende inconstitucionalpt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região: vol. 43, n. 73 (jan./jun. 2006)pt_BR
dc.subjectConstituiçãopt_BR
dc.subjectForma de governopt_BR
dc.subjectFederalismo, aspectos políticospt_BR
dc.subjectPoder constituintept_BR
dc.subjectEstado federalpt_BR
dc.subjectEstado soberano, América do Sul, Europapt_BR
dc.subjectFederalismo, Países da União Europeiapt_BR
dc.subjectControle da constitucionalidade, Brasilpt_BR
dc.subjectSeparação de poderes, Brasilpt_BR
dc.subjectDeclaração de inconstitucionalidade, Brasilpt_BR
dc.subjectNulidade (direito), Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF), decisão judicialpt_BR
dc.titlePoder constituinte, federalismo e controle da constitucionalidade de lei e ato normativo federal ou estadualpt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys787454
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/72980pt_BR

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Nome:
2006_ferreira_amauri_poder_con ...
Tamanho:
62Kb
Formato:
PDF
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