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    Artigo de periódico

    A terceirização de atividade-fim: caminhos e descaminhos para a cidadania no trabalho

    Dutra, Renata Queiroz et al. | set. 2014
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    PDF (490Kb)

    RVBI
    001011047
    Coleção
    • Artigos9847
    • Produção intelectual de Ministros811

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    Artigo de periódico

    A terceirização de atividade-fim: caminhos e descaminhos para a cidadania no trabalho

    Dutra, Renata Queiroz et al. | set. 2014
    PDF (490Kb)

    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/71184
    Autoria
    Dutra, Renata Queiroz
    Mello Filho, Luiz Philippe Vieira de
    Notas
    Informação sobre o autor: Ministro, Tribunal Superior do Trabalho [Luiz Philippe Vieira de Mello Filho]
    Itens relacionados
    Recurso Extraordinário n. 713211/MG, de 18 de setembro de 2012
    Notas de conteúdo
    O plano constitucional: o trabalho como porta de acesso à dignidade humana e à cidadania: A terceirização e os impactos materiais. A terceirização e os impactos imateriais. A terceirização e os impactos na esfera coletiva -- A categoria do emprego e a ameaça da terceirização de atividade-fim -- A disciplina infraconstitucional da matéria: a interpretação dos arts. 2º e 3º da CLT e o controle das fraudes trabalhistas pelo art. 9º da CLT
    In
    Revista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 80, n. 3 (jul./set. 2014)
    Faz referência a
    Brasil. Constituição (1988), art. 5º, II
    Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 2º; art. 3º; art. 9º
    Fonte
    MELLO FILHO, Luiz Philippe Vieira de; DUTRA, Renata Queiroz. A terceirização de atividade-fim: caminhos e descaminhos para a cidadania no trabalho. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 80, n. 3, p. 187-214, jul./set. 2014.
    Assunto
    Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) ; Terceirização, regulamentação, Brasil ; Competência (justiça do trabalho), Brasil ; Direitos e garantias individuais, proteção, Brasil ; Legislação trabalhista, Brasil ; Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil ; Relação de emprego, proteção, Brasil ; Repercussão geral, julgamento, Brasil
    RVBI
    001011047
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