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    Regulamento

    Regulamento da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho, de 6 de outubro de 1980

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 10 out. 1980
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    Publicação original - Diário da Justiça - 10 out. 1980 (301Kb)

    Situación
    Alterado
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    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat12023

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    Regulamento

    Regulamento da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho, de 6 de outubro de 1980

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 10 out. 1980
    Publicação original - Diário da Justiça - 10 out. 1980 (301Kb)

    Dispõe sobre a Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho.
    Use este identificador para citar o enlazar este ítem
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/6932
    Descripción
    Alterado pela Resolução Administrativa n. 21, de 23 de fevereiro de 1994

    Alterado pela Resolução Administrativa n. 691, de 16 de março de 2000

    Alterado pela Resolução Administrativa n. 956, de 11 de setembro de 2003

    Alterado pela Resolução Administrativa n. 1294, de 10 de abril de 2008

    Alterado pelo Ato n. 191/TST.CEPRES.GP, de 27 de abril de 2010

    Alterado pela Resolução Administrativa n. 1458, de 24 de maio de 2011

    Alterado pela Resolução Administrativa n. 1671, de 2 de junho de 2014

    Alterado pela Resolução Administrativa n. 1704, de 3 de novembro de 2014

    Alterado pela Resolução Administrativa n. 2871, de 9 de fevereiro de 2026
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    Referencia bibliográfica
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Regulamento da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, ano 55, n. 194, p. 8035, 10 out. 1980.
    Palabras clave
    Justiça do trabalho ; Insígnia ; Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho ; Condecoração
    Situación
    Alterado
    Colecciones
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat12023

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