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    Ato

    Ato n. 88/SETPOEDC.GP, de 30 de janeiro de 2008

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 1º fev. 2008
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    PDF (122Kb)

    Situación
    Revogado
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    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat12011

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    Ato

    Ato n. 88/SETPOEDC.GP, de 30 de janeiro de 2008

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 1º fev. 2008
    PDF (122Kb)

    Suspende, em favor da União, órgãos ou entidades públicas representados pelos Advogados da União, Procuradores da Fazenda Nacional e Procuradores Federais, as citações e intimações, bem como a contagem dos prazos processuais nos feitos em que sejam partes, até o término da greve deflagrada pelos integrantes das carreiras jurídicas da Advocacia-Geral da União.
    Use este identificador para citar o enlazar este ítem
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/642
    Descripción
    Revogado pelo Ato n. 250, de 28 de março de 2008
    Referencia bibliográfica
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 88/SETPOEDC.GP, de 30 de janeiro de 2008. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 4, p. 6, 1º fev. 2008.

    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 88/SETPOEDC.GP, de 30 de janeiro de 2008. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, p. 1399, 1º fev. 2008.
    Palabras clave
    Intimação ; Citação ; Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU) ; Prazo judicial ; Suspensão de prazo ; Advogado ; Greve ; Procurador federal ; Contagem ; Processo judicial
    prazo processual
    Situación
    Revogado
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    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat12011

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      Ato

      Ato n. 250, de 28 de março de 2008 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 1º mar. 2008
      Revoga o Ato n. 88/SETPOEDC.GP, de 30 de janeiro de 2008, que suspendia as citações, intimações e prazos processuais em favor da União, órgãos ou entidades públicas representados pelos Advogados da União, Procuradores da Fazenda Nacional e Procuradores Federais.
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      Ato n. 200/SETPOEDC.GP, de 7 de março de 2008 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 11 mar. 2008
      Suspende as citações e intimações, bem como a contagem dos prazos processuais nos feitos em que a parte seja assistida pela Defensoria Pública da União, até o término da greve deflagrada pelos integrantes da carreira jurídica.
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      Artigo de periódico

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      O STF julgou, em 12.11.92, a ação direta de inconstitucionalidade proposta pelo Procurador-Geral da República contra as alíneas "d" e "e" do art. 240 da Lei 8.112, de 11.11.90, relativa ao regime jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Foram então declaradas ...
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      Teixeira Filho, Manoel Antonio | jan. 2005
      Em 8 de dezembro de 2004 — depois de mais de doze anos de discussões —, as Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do § 3º do art. 60 da Constituição da República, promulgaram a Emenda Constitucional n. 45, da mesma data, que introduziu alterações na estrutura do Poder Judiciário. Essas modificações ...
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      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 26 mar. 2004
      Suspende, em favor da União, das autarquias e fundações públicas federais, a partir de 15 de março de 2004, a contagem dos prazos processuais nos feitos em que sejam parte.
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