Institui o Programa de Formação de Sucessores no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho, denominado Percursos - Desenvolvendo Potenciais de Liderança.

Institui o Prêmio "Equidade Racial", com o objetivo de estimular e disseminar práticas que visem a eliminação das desigualdades raciais, premiando ações, projetos ou programas inovadores que combatam o racismo e impulsionem a equidade racial no âmbito do Poder Judiciário.

Institui o Programa de Reconhecimento por tempo de serviço a servidores que desempenham suas atividades no Tribunal Superior do Trabalho e no Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

Elaborada em razão das potenciais repercussões econômicas das recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) em reclamações constitucionais em matéria trabalhista, nas quais diversos Ministros da Corte têm validado amplamente a chamada “pejotização”. Conforme pesquisa “Terceirização e pejotização no STF: análise das ...