Provimento
Provimento n. 5, de 3 de junho de 2005
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Provimento n. 5, de 3 de junho de 2005
Estabelece padrão obrigatório de registro dos processos de tramitação preferencial e/ou de rito sumaríssimo na Justiça do Trabalho.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/5379Citation
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Provimento n. 5, de 3 de junho de 2005. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 803, 10 jun. 2005.Subject
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See also
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Ato n. 187/GDGCJ.GP, de 21 de junho de 2006
Trata da integração do padrão de registro de classes processuais, instituído pelo Título III da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, ao Sistema de Informações Judiciárias do Tribunal Superior do Trabalho, para fins de registro de processos. -
Provimento n. 4, de 29 de maio de 2002
Determina que todos os processos de tramitação preferencial e/ou de rito sumaríssimo devem trazer essa característica impressa na capa. -
O título executivo europeu e o sistema e-justice, a tramitação eletrônica no processo de execução na justiça brasileira
Objetiva o estudo científico sobre a tramitação e ferramentas eletrônicas disponibilizadas no poder judiciário, tanto em Portugal (membro da União Europeia), quanto no Brasil. Estuda as novidades trazidas pela reforma da ação executiva em Portugal e as mudanças sobre tramitação eletrônica introduzidas pelo novo Código ...
