Resolução Administrativa - RA
Resolução Administrativa n. 415, de 18 de junho de 1997
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Resolução Administrativa - RA
Resolução Administrativa n. 415, de 18 de junho de 1997
Designa o Exmo. Ministro ALMIR PAZZIANOTTO, Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, para comparecer ao Tribunal Regional do Trabalho da Décima Terceira Região, visando à apuração dos fatos denunciados no Processo n. TST-PP-399.879/97.0, conferir a S. Exa. amplos poderes para quaisquer outras providências destinadas a restabelecer a dignidade do exercício da Magistratura e a moralidade administrativa na referida Corte trabalhista.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/52936Hace referencia a
Referencia bibliográfica
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução Administrativa n. 415, de 18 de junho de 1997. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, ano 72, n. 117, p. 29423, 23 jun. 1997.Ítems relacionados
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Ato n. 122/GDGCJ.GP, de 12 de março de 2002
Autoriza a permuta do Ministro VANTUIL ABDALA para a Terceira Turma, na vaga deixada pelo Ministro ALMIR PAZZIANOTTO PINTO, que se aposentou, devendo o juiz a ser convocado para substituir S. Exa. integrar a Primeira Turma na vaga do Ministro RONALDO LOPES LEAL, empossado Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho. -
Resolução Administrativa n. 2082, de 3 de junho de 2019
Suspende, a pedido, as férias do Exmo. Ministro LELIO BENTES CORRÊA, Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, a fim de viabilizar as Correições Ordinárias nos Tribunais Regionais do Trabalho da Oitava e da Décima Primeira Regiões. -
Resolução Administrativa n. 153, de 22 de fevereiro de 1995
Acolhe o parecer do Exmo. Sr. Ministro Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, no sentido de sobrestar o exame conclusivo da matéria referente à ampliação da composição do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região. -
Resolução Administrativa n. 2047, de 10 de dezembro de 2018
Suspende, a pedido, as férias do Exmo. Sr. Ministro LELIO BENTES CORRÊA, Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, a fim de viabilizar os preparativos para a Correição Ordinária no Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região. -
Resolução Administrativa n. 791, de 21 de junho de 2001
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Resolução Administrativa n. 152, de 22 de fevereiro de 1995
Acolhe o parecer do Exmo. Sr. Ministro Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho no sentido do indeferimento do pedido referente à ampliação do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Oitava Região. -
Resolução Administrativa n. 154, de 22 de fevereiro de 1995
Acolhe o parecer do Exmo. Sr. Ministro Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho no sentido do indeferimento de pedido referente à ampliação do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Sétima Região. -
Resolução Administrativa n. 151, de 22 de fevereiro de 1995
Acolhe o parecer do Exmo. Sr. Ministro Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho no sentido de sobrestar o exame conclusivo da matéria referente à alteração da composição e organização do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região. -
Resolução n. 416, de 23 de junho de 1997
Delibera sobre as providências destinadas a restabelecer a moralidade administrativa e a dignidade no exercício da magistratura no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Terceira Região. -
Direitos fundamentais e responsabilidade da administração pública na terceirização de serviços: inconstitucionalidade do § 1º do art. 71 da Lei n. 8.666/1993
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dedicou aos direitos fundamentais generoso e singular tratamento. A par de conferir-lhes especial disposição topográfica, atribuiu-lhes aplicabilidade imediata, com afastamento do indesejável cunho programático, inserindo-os ainda no rol das chamadas cláusulas ...
