Provimento
Provimento n. 4, de 3 de maio de 2005
Situation
RevogadoCollection
Provimento
Provimento n. 4, de 3 de maio de 2005
Aprova alterações nos Boletins Estatísticos das Varas do Trabalho, para que passem a constar as novas classes processuais, em decorrência da ampliação da competência da Justiça do Trabalho, por força da Emenda Constitucional n. 45, de 8 de dezembro de 2004.
Veuillez utiliser cette adresse pour citer ce document
https://hdl.handle.net/20.500.12178/5251Description
Revogado pela Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, de 6 de abril de 2006Republicado no Diário da Justiça de 17 maio 2005 por ter saído com incorreção no original
Inclui anexos
Source
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Provimento n. 4, de 3 de maio de 2005. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 599-600, 17 maio 2005. Republicação 1.CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Provimento n. 4, de 3 de maio de 2005. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 529-530, 13 maio 2005.
Sujet
Situation
RevogadoCollection
Ces articles peuvent également être intéressé par
-
A Justiça do trabalho e a Emenda constitucional 45/2004
Em 8 de dezembro de 2004 — depois de mais de doze anos de discussões —, as Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do § 3º do art. 60 da Constituição da República, promulgaram a Emenda Constitucional n. 45, da mesma data, que introduziu alterações na estrutura do Poder Judiciário. Essas modificações ... -
A Emenda constitucional n. 45/2004 e a Justiça do trabalho: reflexos, inovações e impactos
Três nos parecem ter sido os modos de agir da Emenda Constitucional n. 45/04 sobre a Justiça do Trabalho: pelos reflexos, pelas inovações e pelos impactos. Os reflexos se devem às medidas tópicas de alteração de normas globalmente direcionadas à magistratura, à organização judiciária e ao processo em todas as esferas do ... -
Legitimidade ad causam do Ministério Público do Trabalho para a tutela dos direitos transindividuais trabalhistas
Demonstra, ao menos no plano teórico, a importância de instrumentos próprios para a defesa dos interesses transindividuais dos trabalhadores, que passem pelo uso de mecanismos como a ação civil pública e pelo reconhecimento de atribuições amplas ao Ministério Público do Trabalho, incumbido pela Constituição de 1988 da ... -
A nova competência da Justiça do trabalho
O texto do art. 114 da Constituição Federal, conforme a nova redação que lhe deu a Emenda Constitucional n. 45, consagra a ampliação da competência da Justiça do Trabalho, trazendo aos Juízes, Membros do Ministério Público, Advogados e Servidores que integram e militam nesta Justiça Especializada um pontinho de vaidade ... -
A Fazenda Pública no processo do trabalho
No exercício da defesa judicial, o Procurador da Fazenda Pública dispõe de ferramentas especiais e diferenciadas para o seu desempenho. São os privilégios desfrutados pelos Entes Públicos. Esses foram criados com o objetivo de facilitar a defesa de tais entidades, considerando a supremacia dos interesses estatais em face ... -
Resolução Administrativa n. 2854, de 2 de fevereiro de 2026
Referenda o Ato n. 847/GDGSET.GP, de 18 de dezembro de 2025, que aprova alterações na estrutura orgânica do Tribunal Superior do Trabalho. -
Ato n. 847/GDGSET.GP, de 18 de dezembro de 2025
Aprova alterações na estrutura orgânica do Tribunal Superior do Trabalho. -
Ato n. 361/GDGSET.GP, de 21 de junho de 2023
Aprova alterações na estrutura orgânica do Tribunal Superior do Trabalho e transforma funções comissionadas. -
Resolução Administrativa n. 2472, de 30 de junho de 2023
Referenda o Ato n. 361/GDGSET.GP, de 21 de junho de 2023, que aprova alterações na estrutura orgânica do Tribunal e transforma funções comissionadas, sem aumento de despesas. -
Ato n. 35/GDGSET.GP, de 28 de janeiro de 2026
Aprova alterações na estrutura orgânica do Tribunal Superior do Trabalho.
