Referenda atos praticados pela Presidência do Tribunal Superior do Trabalho, relativos ao deferimento do pedido de desconvocação formulado pelo Exmo. Juiz FERNANDO DAMASCENO, do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, e à convocação do Exmo. Juiz RENATO DE LACERDA PAIVA, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.