Resolução Administrativa - RA
Resolução Administrativa n. 386, de 10 de abril de 1997
Resolução Administrativa - RA
Resolução Administrativa n. 386, de 10 de abril de 1997
Dispõe sobre o período de férias a que fazem jus os juízes classistas.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/47079Fonte
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução Administrativa n. 386, de 10 de abril de 1997. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 18 abr. 1997. Seção 1, Segunda parte, p. 14051-14052.Veja também
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Resolução Administrativa n. 568, de 17 de setembro de 1998
Revoga a Resolução Administrativa n. 386, de 10 de julho de 1997, que dispõe sobre o período de férias dos juízes classistas. -
Ato n. 179/CSJT.GP.SE, de 28 de outubro de 2009
Dispõe sobre a atualização de dados cadastrais dos magistrados, juízes classistas, servidores aposentados e dos pensionistas da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus. -
Provimento n. 2, de 8 de junho de 1999
Estende aos pensionistas de juízes classistas temporários de primeira instância as regras estabelecidas no Provimento n. 1, de 19 de maio de 1999, que estabelece procedimentos a serem observados pelos Tribunais Regionais do Trabalho nas hipóteses de aposentadoria de juízes classistas temporários. -
Competência trabalhista da justiça federal
Traça, inicialmente, breve histórico da Justiça do Trabalho no Brasil e em outros países, apresentando classificação genérica de sistemas de jurisdição laboral: judiciais, ordinários ou especiais e extrajudiciais, incluindo a Justiça do Trabalho brasileira entre uma das modalidades dos sistemas judiciais especiais ... -
Resolução Administrativa n. 581, de 26 de novembro de 1998
Referenda ato que suspende a eficácia da Resolução Administrativa n. 568, de 17 de setembro de 1998, que revoga Resolução Administrativa que versa sobre o período de férias dos juízes classistas. -
Juízo conciliatório trabalhista
Tece considerações a respeito do Juízo Conciliatório Trabalhista. O título denota uma opção inequívoca de tratar o tema "conciliação" sob a premissa de que na Justiça laboral quem conduz a conciliação é o Juiz do Trabalho. É de conhecimento da comunidade jurídica e em geral que a Justiça do Trabalho sempre foi uma justiça ... -
Ato Conjunto n. 15/TST.CSJT.GP.SG, de 20 de março de 2020
Autoriza o adiamento do prazo para entrega das fichas de atualização cadastral dos magistrados, juízes classistas e servidores aposentados e dos pensionistas do Tribunal Superior do Trabalho e da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus no ano de 2020. -
Recomendação n. 17/CSJT, de 23 de maio de 2014
Recomenda aos Tribunais Regionais do Trabalho a observância de critérios administrativos para o cumprimento da obrigação de fazer decorrente da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, nos autos do RMS 25.841/DF, que reconheceu aos juízes classistas de primeiro grau aposentados e pensionistas os reflexos da PAE, ... -
Ato n. 101/CSJT.GP.SG.SEJUR, de 11 de novembro de 2024
Torna sem efeito o Ato n. 303/CSJT.GP.SG, de 5 de dezembro de 2018, que suspende a eficácia da Recomendação n. 17/CSJT, de 23 de maio de 2014, que recomenda aos Tribunais Regionais do Trabalho a observância de critérios administrativos para o cumprimento da obrigação de fazer decorrente da decisão proferida pelo Supremo ... -
Resolução n. 50, de 30 de maio de 2008
Dispõe sobre a inexistência do direito dos juízes classistas aposentados da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus à carteira de identidade de magistrado e ao porte de arma de fogo.
