Ato
Ato n. 401/SEGJUD.GP, de 6 de agosto de 2014
Ato
Ato n. 401/SEGJUD.GP, de 6 de agosto de 2014
Constitui Comissão de Ministros com a finalidade de regulamentar a Lei n. 13015, de 21 de julho de 2014, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n. 5452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o processamento de recursos no âmbito da Justiça do Trabalho.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/41079Itens relacionados
Fonte
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 401/SEGJUD.GP, de 6 de agosto de 2014. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno judiciário do Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 1531, p. 1, 6 ago. 2014.Assunto
Veja também
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Brasil. Lei n. 13.015, de 21 de julho de 2014
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n. 5452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o processamento de recursos no âmbito da Justiça do Trabalho. -
Ato n. 491/SEGJUD.GP, de 23 de setembro de 2014
Fixa parâmetros procedimentais para dar efetividade à Lei n. 13015, de 21 de julho de 2014, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n. 5452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o processamento de recursos no âmbito da Justiça do Trabalho. -
Brasil. Lei n. 12.440, de 7 de julho de 2011
Inclui o Título VII-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n. 5452, de 1º de maio de 1943, para instituir a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, e altera a Lei n. 8666, de 21 de junho de 1993. -
Brasil. Lei n. 13.876, de 20 de setembro de 2019
Dispõe sobre honorários periciais em ações em que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) figure como parte; altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943, a Lei n. 5.010, de 30 de maio de 1966, e a Lei n. 8.213, de 24 de julho de 1991. -
Brasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis n. 6.019, de 3 de janeiro de 1974, n. 8.036, de 11 de maio de 1990, e n. 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho. -
Brasil. Lei n. 13.545, de 19 de dezembro de 2017
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre prazos processuais. -
Brasil. Lei n. 13.660, de 8 de maio de 2018
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