Resolução Administrativa - RA
Resolução Administrativa n. 166, de 9 de março de 1995
Resolução Administrativa - RA
Resolução Administrativa n. 166, de 9 de março de 1995
Aprova proposta submetida pela Secretaria-Geral de Coordenação Judiciária do Tribunal Superior do Trabalho e autoriza que as pautas da Seção Especializada em Dissídios Individuais sejam elaboradas mediante a concentração de processos que versem sobre matérias idênticas.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/39799Se réfère à
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BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução Administrativa n. 166, de 9 de março de 1995. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 6621, 22 mar. 1995.Ces articles peuvent également être intéressé par
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Resolução Administrativa n. 970, de 19 de dezembro de 2003
Retira de pauta os processos judiciários e matérias administrativas remanescentes, bem assim os que tiveram o seu julgamento suspenso nos Órgãos Judicantes do Tribunal Superior do Trabalho, que deverão ser reincluídos na pauta de julgamento das primeiras sessões do próximo semestre.
