Artigo de periódico
Lei da boa razão
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Lei da boa razão
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/3827In
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PITAS, José Severino da Silva. Lei da boa razão. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, Porto Alegre, v. 70, n. 2, p. 50-51, jul./dez. 2004.Ces articles peuvent également être intéressé par
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Súmulas do TST: avanço ou retrocesso?
[por] A interpretação dinâmica e a liberdade ampliada do julgador levam à recognição da lei e à produção do direito. Porém, a busca pela concretização dos princípios constitucionais não pode desvirtuar a legalidade, e sim conciliar norma e interpretação - o ativismo judicial deve observar limites. Nesse sentido, e em ... -
Direito fundamental ao trabalho, como suporte do direito à vida com dignidade, diante da ampliação da competência da Justiça do trabalho
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A defesa de sua independência: um dever do magistrado
Trata da independência do juiz, fixando-a como pilar do Estado de Direito e do regime democrático. Neste aspecto, a defesa de sua independência aparece como dever institucional do magistrado, não se exigindo medidas judiciais para que possa fazê-lo. Como dito no texto: "Todo atentado à independência do juiz é nulo de ... -
Revisão constitucional e direitos sociais
Trata da proposta de revisão constitucional que tem se difundido, ultimamente, no meio jurídico por influência de intenções políticas determinadas. Tentar demonstrar o quanto é equivocada tal proposta, sobretudo quando tendente a eliminar direitos sociais. Busca, ainda, demonstrar como é equivocada a separação estanque ... -
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O juiz do trabalho e a educação em direitos humanos: da pronúncia ao fazer
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A teoria dinâmica do ônus da prova
[por] Estuda a própria teoria geral da prova. Faz importantes considerações sobre ônus da prova, em especial sobre a regra geral de distribuição do ônus da prova e sua inversão. Discorre acerca do liame existente entre os poderes instrutórios do juiz e o momento da aplicação das regras de distribuição do ônus da prova. ... -
O poder diretivo do juiz no novo Código de processo civil e suas consequências no direito processual do trabalho
[por] As perspectivas do exercício do Poder Diretivo do Juiz têm em consideração limites ou pressupostos que se acham expressos na Constituição da República e reproduzidos no Novo Código de Processo Civil, a saber: legalidade, igualdade, contraditório, imparcialidade, colaboração, rápida duração do processo. Pode-se ... -
A prescrição intercorrente, pronunciada de ofício, no processo de execução trabalhista
A declaração da prescrição intercorrente no processo de execução trabalhista sofre forte resistência por respeitável corrente doutrinária e jurisprudencial, considerando o fato de que o juiz do trabalho tem o poder de iniciar, ex officio, a execução, ou seja, existe destacada influência do princípio inquisitivo na condução ...
