Artigo de periódico
Diretores de sociedades anônimas e a participação em lucros e resultados da Lei n. 10.101/00
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Diretores de sociedades anônimas e a participação em lucros e resultados da Lei n. 10.101/00
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/3795Related items
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O diretor de sociedade anônima: Espécies de diretores: Diretor empregado não eleito na forma do estatuto social, Diretor empregado eleito na forma do estatuto social: Incompatibilidade entre a condição de diretor e a de empregado: suspensão do contrato de trabalho; Enunciado n. 269 do TST, Diretor não empregado eleito na forma do estatuto social -- Participação nos lucros ou resultados: Regime jurídico. BeneficiáriosIn
Citation
BRAGA, Ricardo Peake. Diretores de sociedades anônimas e a participação em lucros e resultados da Lei n. 10.101/00. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, Porto Alegre, v. 71, n. 3, p. 157-162, set./dez. 2005.See also
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Diretor-empregado e diretor-estatutário: elementos essenciais na distinção. Cláusula de compromisso arbitral no contrato de trabalho. Competência correlata
[por] O direito social resgatou o homem trabalhador da submissão ao capital, humanizando o trabalho. O objeto desse direito tutelar é a força trabalho dispendida em favor de outrem, condição em que uma pessoa se coloca em estado de sujeição em relação a outra. A solução encontrada para equilibrar as partes nessa relação ... -
Sociedade anônima e diretores eleitos: reflexões trabalhistas
[por] A natureza jurídica das relações entre os executivos, diretores eleitos e as Sociedades Anônimas por estes administradas são objeto de frequentes indagações práticas e demandas judiciais. O artigo contribui para a elucidação do tema, com o objetivo de contribuição à pacificação da matéria, concluindo pela ... -
A insegurança jurídica e as súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
A Confederação Nacional da Indústria elaborou um estudo com cento e uma propostas para a modernização trabalhista. Nesse trabalho a Confederação evidencia os problemas atuais do mundo do trabalho, suas consequências e sugere soluções, demonstrando, em especial, a insegurança jurídica que há no país pelo descasamento entre ... -
Os crimes contra o trabalhador no emprego e a inexistência de punibilidade
Nos dias atuais, o intérprete do direito penal não mais se prende à antiga classificação dos delitos com base no antigo Direito Romano, que o dividia em delicta publicae e delicta priviata. Todavia, o intérprete não despreza a noção dos crimes que visam à destruição da sociedade ou dos que a representam, bem como os que ... -
A discriminação por orientação sexual nas relações de trabalho
A promoção da igualdade de oportunidades e a eliminação de todas as formas de segregação são alguns dos elementos basilares da Declaração dos Direitos e Princípios Fundamentais do Trabalho e da Agenda do Trabalho Decente da Organização Internacional do Trabalho. Desse modo, trabalho decente exige o preenchimento de um ... -
Estudo acerca da constitucionalidade do entendimento veiculado pelo Enunciado n. 390, da súmula do Tribunal Superior do Trabalho
A estabilidade, como qualidade da relação jurídica entre o Poder Público e o servidor, a partir de 1988, encontra disciplina constitucional no art. 41, da Constituição Federal, cuja redação original era a seguinte: Art. 41 São estáveis após dois anos de efetivo exercício, os servidores nomeados em virtude de concurso ... -
A nova lei das cooperativas de trabalho: a fraude institucionalizada
Editada a Lei nº 12.690, de 19 de julho de 2012, um novo desafio se coloca. Como viabilizar as verdadeiras cooperativas, diante de um contexto de fraude institucionalizada, que propositadamente confunde noções antagônicas. A lei, que tivemos oportunidade de questionar em outro artigo, enquanto ainda era mero projeto, ... -
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Segundo a opinião doutrinária praticamente unânime no Brasil, o Direito do Trabalho protege o empregado. O princípio de proteção seria a viga mestra da disciplina, o fundamento que justificaria, por si só, sua própria existência. O Direito do Trabalho teria sido criado com o único propósito de dispensar proteção ao ... -
Curso lei geral de proteção de dados
O secretário de Tecnologia da Informação do Tribunal Superior do Trabalho, Humberto Magalhães Ayres, destaca a importância do conhecimento da LGPD para garantir a privacidade dos dados pessoais e permitir maior controle sobre eles. A lei estabelece, ainda, regras sobre os processos de coleta, armazenamento e compartilhamento ... -
Professor do ensino superior: obrigatoriedade do plano de carreira
Antigamente, muitas empresas possuíam quadro de carreira para seus empregados, disciplinando promoções, níveis salariais, progressões, ascensões etc. Fixava-se o trabalhador na empresa e se cuidava de zelar por seu crescimento funcional, com promoções por merecimento e antiguidade. Embora não fosse obrigatório, várias ...
