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https://hdl.handle.net/20.500.12178/3789

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Revista do Conselho Nacional do Trabalho

Notes de contenu

Origem e fundamentos da participação dos advogados e de membros do Ministério Público na composição dos tribunais brasileiros: reflexões sobre o quinto constitucional / Maria Cristina Irigoyen Peduzzi -- O juiz do trabalho e as medidas coercitivas / Luiz Ronan Neves Koury -- A eficácia dos direitos fundamentais na relação de emprego: algumas propostas metodológicas para a incidência das normas constitucionais na esfera juslaboral / Fábio Rodrigues Gomes -- Legalidade e conveniência do cadastro de empregadores que tenham mantido trabalhadores em condições análogas à de escravo: compreendendo a "lista suja" / João Humberto Cesário -- Negociação e conflito. A conformação da autonomia coletiva e a concertação social no modelo espanhol / Francisco das C. Lima Filho -- A jurisprudência sempre deve ser aplicada retroativamente? / Estêvão Mallet -- Denunciação da lide no processo do trabalho: um breve estudo acerca da aplicação do instituto após o cancelamento da OJ n. 227 da SBDI 1 / Fábio Lima Quintas) -- Diretores de sociedades anônimas e a participação em lucros ou resultados da Lei n. 10.101/00 / Ricardo Peake Braga

Contenu

Sujet

Jurisprudência trabalhista ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) ; Processo trabalhista ; Justiça do trabalho ; Direito do trabalho