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Artigo de periódico

O recurso de embargos no TST

Pereira, João Batista Brito | ago. 2005
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/3752
Descripción
Informação sobre o autor: Ministro, Tribunal Superior do Trabalho
Notas de contenido
Os embargos no Tribunal Superior do Trabalho: Embargos infringentes em dissídio coletivo - SDC. Embargos contra decisão de Turma do TST, por divergência jurisprudencial, por violação de lei federal e da Constituição da República. Embargos de declaração -- Conhecimento e mérito
In
Revista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 71, n. 2 (maio/ago. 2005)
Referencia bibliográfica
PEREIRA, João Batista Brito. O recurso de embargos no Tribunal Superior do Trabalho. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, Porto Alegre, v. 71, n. 2, p. 15-43, maio/ago. 2005.
Palabras clave
Ação rescisória, Brasil ; Embargos (processo civil), Brasil ; Embargos de declaração, Brasil ; Embargos infringentes, Brasil ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST), súmulas ; Prequestionamento, Brasil ; Recurso de revista, Brasil ; Agravo de instrumento, Brasil ; Dissídio coletivo, Brasil ; Depósito recursal, Brasil ; Processo trabalhista, Brasil ; Dissídio individual, Brasil ; Jurisprudência trabalhista, Brasil
RVBI
000745879
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