Artigo de periódico
A nova competência trabalhista para julgar ações oriundas da relação de trabalho
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A nova competência trabalhista para julgar ações oriundas da relação de trabalho
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/3729Descripción
Informação sobre o autor: Advogado. Mestre e Doutor em Direito pela UFPR. Professor da APEJ e da FIC. Professor Convidado da Faculdade de Direito de Lisboa. Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros, da Academia Nacional de Direito do Trabalho e da Associação dos Juristas do Trabalho Luso-BrasileirosNotas de contenido
Competência para julgar ações oriundas da relação de trabalho -- O -- novo conceito de empresa e sua distinção com a paraempresa -- Exclusão das relações de consumo -- Rito, prescrição e princípios incidentes sobre o objeto da nova competência -- Aplicação imediata da nova competênciaIn
Referencia bibliográfica
DALLEGRAVE NETO, José Affonso. A nova competência trabalhista para julgar ações oriundas da relação de trabalho. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, Porto Alegre, v. 71, n. 1, p. 240-252, jan./abr. 2005.Ítems relacionados
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A competência da Justiça do trabalho nos parâmetros do antigo art. 114 da Constituição com a redação da atual Emenda n. 45/04
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[por] Em face das recentes alterações empreendidas no Poder Judiciário pela EC 45/2004, um tema em especial suscitou intenso debate doutrinário. Trata-se da nova competência da Justiça do Trabalho para o julgamento das ações oriundas da relação de trabalho. Ao utilizar um termo tão amplo, o legislador terminou por delegar ... -
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O contrato de seguro na Justiça do trabalho
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A nova competência da Justiça do trabalho para cobrança das multas aplicadas pelos órgãos de fiscalização do trabalho
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O trabalhador na relação jurídica processual como pressuposto para a competência da justiça do trabalho
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Competência funcional e territorial na liquidação e execução das sentenças coletivas genéricas
[por] A Justiça do trabalho é materialmente competente para julgar as ações de natureza coletiva, inclusive as que veiculam direitos individuais homogêneos dos trabalhadores, cujo procedimento é o resultante do acoplamento da Lei de ação civil pública e do Código de defesa do consumidor, escapando do procedimento-padrão ... -
Honorários advocatícios na justiça do trabalho: uma visão evolutiva frente às recentes alterações do ordenamento jurídico
A Justiça do Trabalho, desde os seus primórdios, é consagrada como a Justiça dos necessitados e, como tal, deve sua tutela jurisdicional ser prestada gratuitamente aos mesmos. A normatividade regente desse campo do Direito, surgida em 1943 — a Consolidação das Leis do Trabalho — diante da realidade da época e da necessidade ... -
Competência da justiça do trabalho em matéria criminal
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