Artigo de periódico
A nova competência da Justiça do Trabalho no contexto da reforma sindical
Artigo de periódico
A nova competência da Justiça do Trabalho no contexto da reforma sindical
Veuillez utiliser cette adresse pour citer ce document
https://hdl.handle.net/20.500.12178/3723Description
Informação sobre o autor: Juiz aposentado, Tribunal Regional do Trabalho da 3ª RegiãoApresentado no Seminário Ampliação da Competência - Novos Rumos para a Justiça do Trabalho, realizado pela Amatra III, em Belo Horizonte, nos dias, 10 e 11 de março de 2005
Notes de contenu
O sindicato e a ação judicial: Ação coletiva em geral. Ação que envolve o exercício do direito. Ação sobre representação sindical. Ação de prevenção e repressão à conduta antissindical. Ação relacionada com representação no local de trabalho -- Contrato coletivo -- Poder normativoIn
Source
VIANA, Márcio Túlio. A nova competência da Justiça do Trabalho no contexto da reforma sindical. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, Porto Alegre, v. 71, n. 1, p. 160-173, jan./abr. 2005.Sujet
Ces articles peuvent également être intéressé par
-
O dever de negociar: uma visão Brasil - Espanha
A Emenda Constitucional n. 45/2004 traz à tona a discussão sobre o Poder Normativo da Justiça do Trabalho, com posicionamentos prós (Liberdade Sindical) e contra (Inafastabilidade da Jurisdição Estatal, Ubiqüidade da Jurisdição, condição potestativa) ao com um acordo exigido para a propositura do dissídio coletivo. ... -
Constituição da República, sistema trabalhista brasileiro e direito coletivo do trabalho
A Constituição da República promulgada em 5 de outubro de 1988 deflagrou notável processo de inovações e aperfeiçoamentos na ordem jurídica e nas instituições brasileiras, essencialmente caracterizados pelo sentido do avanço da dinâmica de democratização e inclusão social na realidade do País. Esse conjunto de inovações ... -
A sobrevivência do poder normativo da justiça do trabalho após a Emenda constitucional n. 45/2004
O poder normativo deve existir no direito brasileiro? Cabe ao Poder Judiciário Trabalhista criar normas e condições de trabalho? Tal poder favorece as entidades sindicais que não possuem mobilização suficiente para a conquista das reivindicações? A Emenda Constitucional n. 45 extinguiu o poder normativo ou as alterações ... -
Direito coletivo e sindical na reforma do judiciário
A Emenda Constitucional n. 45/2004 alterou a competência funcional da Justiça do Trabalho, com reflexos no direito coletivo do trabalho. A nova disciplina constitucional limitou o Poder Normativo da Justiça do Trabalho. Doravante só serão admitidas ações de dissídio coletivo de interesses por provocação de ambas as partes, ...
