A Lei Geral do Desporto, ou Lei n. 9.615/98, ou ainda "Lei Pelé", está completando dez anos de existência. Nesse período foi bastante alterada, criticada, elogiada, aplicada. É uma das poucas leis que efetivamente está na boca do povo, comentada aos brados nos programas de esporte das noites de domingo. Mas o que tem de ...

Regula a profissão de sanitarista.

Altera o art. 19 do Regulamento a que se refere o Decreto n. 21981, de 19 de outubro de 1932, que regula a profissão de Leiloeiro ao território da República, para incluir como competência dos leiloeiros a venda em hasta pública ou público pregão por meio da rede mundial de computadores.

[por] Analisa a regulamentação da profissão de oceanógrafo, com foco na atuação embarcada e nas omissões da Lei 11760/2008. Embora a norma reconheça a atividade como profissão liberal, ela carece de dispositivos específicos quanto ao exercício embarcado e à vinculação empregatícia. A ausência de um órgão de classe agrava ...

Dispõe sobre a regulamentação da profissão de arqueólogo.