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    Recomendação Conjunta

    Recomendação Conjunta n. 3/GP.CGJT, de 27 de setembro de 2013

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) et al. | 30 set. 2013
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    PDF (106Kb)

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    Recomendação Conjunta

    Recomendação Conjunta n. 3/GP.CGJT, de 27 de setembro de 2013

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) et al. | 30 set. 2013
    PDF (106Kb)

    Recomenda o encaminhamento de cópia das sentenças que reconheçam a presença de agentes insalubres no meio ambiente do trabalho ao Ministério do Trabalho e Emprego, a fim de subsidiar o planejamento de ações de fiscalização.
    Use este identificador para citar o enlazar este ítem
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/33559
    Autoría
    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)
    Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT)
    Referencia bibliográfica
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho; CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Recomendação Conjunta n. 3/GP.CGJT, de 27 de setembro de 2013. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno judiciário do Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 1322, p. 29-30, 30 set. 2013.
    Palabras clave
    Insalubridade ; Condições de trabalho ; Encaminhamento ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) ; Segurança do trabalho ; Sentença judicial ; Decisão judicial ; Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) ; Cooperação ; Atividade insalubre
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      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 3 nov. 2011
      Recomenda o encaminhamento de cópia de sentenças e acórdãos que reconheçam conduta culposa do empregador em acidente de trabalho para a respectiva Procuradoria-Geral Federal (PGF).
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