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    Resolução

    Resolução n. 48, de 18 de dezembro de 2007

    Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 21 dez. 2007
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    PDF (78Kb)

    Colecciones
    • Justiça do Trabalho: atos relacionados778

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    Resolução

    Resolução n. 48, de 18 de dezembro de 2007

    Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 21 dez. 2007
    PDF (78Kb)

    Dispõe sobre a exigência, como requisito para provimento do cargo de Oficial de Justiça, da conclusão de curso superior, preferencialmente em Direito.
    Use este identificador para citar o enlazar este ítem
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/3241
    Referencia bibliográfica
    CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Resolução n. 48, de 18 de dezembro de 2007. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 20, 21 dez. 2007.
    Palabras clave
    Cargo ; Oficial de justiça ; Curso superior ; Requisitos
    Colecciones
    • Justiça do Trabalho: atos relacionados778

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      Artigo de periódico

      Punitive damages e o direito do trabalho brasileiro: adequação das condenações punitivas para a necessária repressão da delinquência patronal 

      Souza, Rodrigo Trindade de | maio 2011
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      Artigo de periódico

      A arbitragem dos direitos individuais trabalhistas sob o enfoque de Platão 

      Amaral, Jane Dias do | mar. 2008
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      Artigo de periódico

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      Heinen, Lenir | 2009
      Estuda como as novas ferramentas colocadas à disposição do Judiciário contribuem para a efetividade da execução trabalhista e, ao mesmo tempo, em que medida são responsáveis pelo acirramento do conflito entre o "direito alimentar" e o "direito à impenhorabilidade", em tudo buscando alternativas de superação da antinomia. ...
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      Artigo de periódico

      Alterações contratuais bilaterais: relações entre o princípio da irrenunciabilidade de direitos trabalhistas e o princípio da autonomia coletiva 

      Coimbra, Rodrigo | set. 2019
      [por] Trata do tema das alterações contratuais bilaterais realizadas no curso do contrato de emprego, tendo como delimitação as relações entre o princípio da irrenunciabilidade de direitos trabalhistas e o princípio da autonomia coletiva, no contexto das mudanças realizadas pela reforma trabalhista (Lei n. 13.467/17). O ...
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      Artigo de periódico

      Estudo acerca da constitucionalidade do entendimento veiculado pelo Enunciado n. 390, da súmula do Tribunal Superior do Trabalho 

      Capucho, Fábio Jun | fev. 2008
      A estabilidade, como qualidade da relação jurídica entre o Poder Público e o servidor, a partir de 1988, encontra disciplina constitucional no art. 41, da Constituição Federal, cuja redação original era a seguinte: Art. 41 São estáveis após dois anos de efetivo exercício, os servidores nomeados em virtude de concurso ...
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      Emenda Constitucional

      Brasil. Constituição (1988). Emenda n. 92 

      Brasil | 13 jul. 2016
      Altera os arts. 92 e 111-A da Constituição Federal, para explicitar o Tribunal Superior do Trabalho como órgão do Poder Judiciário, alterar os requisitos para o provimento dos cargos de Ministros daquele Tribunal e modificar-lhe a competência.
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      Artigo de periódico

      O princípio da estabilidade financeira frente às modificações trazidas pela reforma trabalhista nos contratos em curso 

      Santana, Maria Eduarda Ramos; Comar, Rodrigo Thomazinho | maio 2024
      Analisa o princípio da estabilidade financeira frente às modificações trazidas pela reforma trabalhista (Lei 13.467/2017) nos contratos de trabalho em curso, com foco na possibilidade de reversão ao cargo efetivo sem a manutenção das gratificações antes percebidas pelo empregado, conforme os §§ 1º e 2º do art. 468 da ...
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      Regulamento

      Edital n. 1, de 12 de maio de 2014 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 16 maio 2014
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