Artigo de periódico
Direitos coletivos e direitos fundamentais: o diálogo das fontes e a função promocional do direito
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Direitos coletivos e direitos fundamentais: o diálogo das fontes e a função promocional do direito
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/31429In
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GEMIGNANI, Tereza Aparecida Asta. Direitos coletivos e direitos fundamentais: o diálogo das fontes e a função promocional do direito. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 78, n. 2, p. 239-248, abr./jun. 2012.See also
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Direitos humanos e direitos fundamentais: conceito, objetivo e diferença
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Eficácia dos direitos fundamentais nas relações de trabalho
O estudo da eficácia dos direitos fundamentais nas relações de trabalho exige, primeiramente, a sua contextualização histórica e conceitual. Para tanto, é preciso distinguir o fenômeno da constitucionalização dos direitos sociais — interpretado como princípio do positivismo jurídico —, do fenômeno da constitucionalização ... -
O poder privado e a eficácia perante terceiros das normas constitucionais sobre direitos fundamentais: em busca de critérios para mensurar a intervenção estatal nas relações contratuais
A teoria da eficácia dos direitos fundamentais em relação a terceiros foi desenvolvida a partir do julgamento do caso Luth, pelo Tribunal Constitucional Federal da Alemanha, onde se reconheceu que a Constituição Alemã estabeleceu uma ordem objetiva de valores fundamentais, os quais também influenciavam o direito civil e ... -
A eficácia diagonal dos direitos fundamentais como uma limitação ao poder empregatício: uma análise da aplicação do princípio da não discriminação na fase pré-contratual das relações de emprego
[por] A garantia da efetividade dos direitos fundamentais nas relações entre particulares nas quais se observa disparidade de poder entre eles, como é o caso da relação de emprego, em que a proteção do direito fundamental da parte vulnerável deve ser mais intensa, decorre da eficácia diagonal desses direitos. Assim, o ...
