Coleção
Altera dispositivos da Lei n. 10101, de 19 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa, e da Lei n. 9250, de 26 de dezembro de 1995, que altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/30856Notas
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Fonte
BRASIL. Lei n. 12.832, de 20 de junho de 2013. Altera dispositivos das Leis ns 10101, de 19 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa, e 9250, de 26 de dezembro de 1995, que altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, p. 2, 21 jun. 2013.Veja também
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Revista dos tribunais: vol. 102, n. 935 (set. 2013)
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Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 30 out. 2024 -
Revista dos tribunais: vol. 101, n. 916 (fev. 2012)
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