Resolução
Resolução n. 65, de 16 de dezembro de 2008
Resolução
Resolução n. 65, de 16 de dezembro de 2008
Dispõe sobre a uniformização do número dos processos nos órgãos do Poder Judiciário.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/30318Fonte
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Resolução n. 65, de 16 de dezembro de 2008. Diário da Justiça [do] Conselho Nacional de Justiça, Brasília, DF, n. 211, p. 2-5, 10 dez. 2009. Republicação 1.CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Resolução n. 65, de 16 de dezembro de 2008. Diário da Justiça [do] Conselho Nacional de Justiça, Brasília, DF, n. 2, p. 2-27, 9 jan. 2009.
Veja também
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Resolução Administrativa n. 885, de 5 de setembro de 2002
Referenda o Ato n. 450/GDGCJ.GP, de 8 de novembro de 2001, complementado pelo Ato n. 175/GDGCJ.GP, de 9 de maio de 2002, relativos à uniformização, na Justiça do Trabalho, dos procedimentos de autuação dos processos, criando-se o sistema de numeração única. -
Ato n. 450/GDGCJ.GP, de 8 de novembro de 2001
Uniformiza, na Justiça do Trabalho, os procedimentos de autuação dos processos, criando o sistema de numeração única. -
Ato n. 175/GDGCJ.GP, de 9 de maio de 2002
Modifica e inclui dispositivos ao Ato n. 450/GDGCJ.GP, de 8 de novembro de 2001, que uniformiza, na Justiça do Trabalho, os procedimentos de autuação dos processos, criando o sistema de numeração única. -
Ato n. 130, de 28 de março de 2007
Altera o Ato n. 450/GDGCJ.GP, de 8 de novembro de 2001, que institui o sistema de numeração única dos processos judiciários na Justiça do Trabalho. -
Ato n. 146/GDGCJ.GP, de 24 de junho de 2005
Altera o Ato n. 450/GDGCJ.GP, de 8 de novembro de 2001, que institui, na Justiça do Trabalho, o sistema de numeração única dos processos judiciários. -
Ato Conjunto n. 15/CSJT.TST.GP.SE, de 2 de julho de 2009
Institui comissão destinada a realizar estudos relativos à implementação, nos órgãos da Justiça do Trabalho, da numeração uniformizada dos processos prevista na Resolução n. 65, de 16 de dezembro de 2008, do Conselho Nacional de Justiça. -
Resolução n. 46, de 18 de dezembro de 2007
Cria as Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário. -
Resolução n. 444, de 25 de fevereiro de 2022
Institui o Banco Nacional de Precedentes (BNP) para consulta e divulgação por órgãos e pelo público em geral de precedentes judiciais, com ênfase nos pronunciamentos judiciais listados no art. 927 do Código de Processo Civil em todas as suas fases processuais. -
Ato n. 4/GCGJT, de 3 de maio de 2010
Dispensa a aposição nas guias eletrônicas em uso na Justiça do Trabalho do dígito verificador e do dígito identificador do órgão ou segmento do Poder Judiciário de que tratam os parágrafos segundo e quarto do art. 1º da Resolução n. 65, de 16 de dezembro de 2008, do Conselho Nacional de Justiça, até ulterior modificação ... -
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