Ato
Ato n. 752/GDGSET.GP, de 20 de novembro de 2012
Situation
RevogadoCollections
Ato
Ato n. 752/GDGSET.GP, de 20 de novembro de 2012
Reserva vagas para afrodescendentes nos contratos de prestação de serviços continuados e terceirizados no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho.
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/27576Citation
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 752/GDGSET.GP, de 20 de novembro de 2012. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 46, p. 16-17, 23 nov. 2012.BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 752/GDGSET.GP, de 20 de novembro de 2012. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno judiciário do Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 1107, p. 1-2, 20 nov. 2012.
Subject
Situation
RevogadoCollections
See also
-
Ato n. 779/GDGSET.GP, de 20 de novembro de 2013
Reserva vagas para afrodescendentes nos contratos de prestação de serviços continuados e terceirizados, no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho. -
Resolução n. 131/CSJT, de 6 de dezembro de 2013
Reserva vagas para afrodescendentes nos contratos de prestação de serviços continuados e terceirizados, no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus. -
Resolução n. 497, de 14 de abril de 2023
Institui, no âmbito do Poder Judiciário Nacional, o Programa "Transformação", estabelece critérios para a inclusão, pelos Tribunais e Conselhos, de reserva de vagas nos contratos de prestação de serviços continuados e terceirizados para as pessoas em condição de vulnerabilidade. -
É correta a orientação do Projeto de lei n. 4.330, de 2004, que revoga o conceito de atividade-fim e atividade-meio quando indicam os critérios de validade das terceirizações?
Terceirização é fenômeno pelo qual a empresa tomadora de serviços comete a outrem a execução de atividades acessórias, não essenciais aos seus objetivos empresariais ou atividades finalísticas. A primeira referência normativa de destaque sobre a matéria foi introduzida pelo Decreto-lei n. 200/67, que autorizou a ... -
Terceirização, trabalho decente e a representação sindical dos trabalhadores de limpeza, asseio e conservação: um caleidoscópio de contradições
Discute as situações de desigualdades de condições de trabalho dos trabalhadores terceirizados em atividades de limpeza, asseio e conservação diante da insegurança jurídica de seus vínculos no âmbito do Estado, como tomador de serviços e ante a ausência da representação sindical como elemento de pertencimento de classe ... -
Brasil. Lei n. 15.142, de 3 de junho de 2025
Reserva às pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas o percentual de 30% (trinta por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal direta, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das ... -
Resolução n. 203, de 23 de junho de 2015
Dispõe sobre a reserva aos negros, no âmbito do Poder Judiciário, de 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e de ingresso na magistratura. -
Ato Conjunto n. 53/TST.CSJT.GP, de 12 de agosto de 2024
Dispõe sobre a reserva de vagas para pessoas com deficiência, negros e indígenas nos concursos públicos para o provimento de cargos efetivos no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). -
Ato Conjunto n. 2/TST.CSJT, de 22 de abril de 2015
Institui reserva para negros de 20% (vinte por cento) das vagas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. -
Ato n. 174/GDGSET.GP, de 30 de abril de 2020
Dispõe sobre as medidas aplicáveis aos contratos de prestação de serviços terceirizados, no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho, afetados pela redução de atividades presenciais em virtude da necessidade de manutenção do isolamento social para reduzir a possibilidade de contágio da COVID-19.
