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Ato n. 3/CGJT.CITRT16, de 16 de setembro de 2026
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Ato n. 3/CGJT.CITRT16, de 16 de setembro de 2026
Acresce parágrafos ao art. 3º do Ato n. 2/EJUD 16, de 3 de junho de 2025, que define a tramitação dos protocolos de solicitação de participação em eventos formativos de magistrados e servidores do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Sexta Região utilizando os recursos de capacitação vinculados à Escola Judicial.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/270615Related items
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CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato n. 3/CGJT.CITRT16, de 16 de setembro de 2026. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 4546, p. 1-2, 16 set. 2026.See also
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Edital n. 2, de 13 de abril de 2021: I Concurso Público Nacional Unificado para Ingresso na Carreira da Magistratura do Trabalho
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Autoriza o encaminhamento ao Congresso Nacional de pedido de arquivamento do Projeto de Lei n. 2.642/2015, que dispõe sobre a criação, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quinta Reigão, de 33 Varas do Trabalho, 33 cargos de Juiz Titular de Vara do Trabalho, 33 cargos em comissão e 127 funções comissionadas. -
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Acresce parágrafo único ao art. 8º da Resolução n. 199/CSJT, de 25 de agosto de 2017, que regulamenta as consignações em folha de pagamento dos magistrados, servidores e beneficiários de pensão, no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
