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Ato

Ato n. 101/CSJT.GP.SG, de 8 de setembro de 2026

Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 9 set. 2026
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Altera, para o mês de outubro de 2026, o prazo previsto no art. 5º do Ato n. 72/CSJT.GP.SG, de 26 de junho de 2026, que regulamenta o art. 5º, VII da Resolução n. 445/CSJT, de 26 de junho de 2026, que dispõe sobre a assistência à saúde suplementar para magistrados e servidores da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, para dispor sobre os requisitos e procedimento para reembolso das despesas médicas e odontológicas.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/270055
Itens relacionados
Ato n. 72/CSJT.GP.SG, de 26 de junho de 2026
Faz referência a
Processo SEI 6014060/2026-00
Fonte
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato n. 101/CSJT.GP.SG, de 8 de setembro de 2026. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 4541, p. 2-3, 9 set. 2026.

CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato n. 101/CSJT.GP.SG, de 8 de setembro de 2026. Boletim Interno [do Tribunal Superior do Trabalho], Brasília, DF, 10 set. 2026.
Assunto
Prazo ; Reembolso ; Magistrado ; Servidor ; Ressarcimento ; Despesa ; Primeira instância ; Segunda instância ; Justiça do trabalho ; Saúde suplementar ; Assistência médica ; Plano de saúde ; Assistência médico-odontológica
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