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Ato

Ato n. 1/CSJT.PETI, de 18 de agosto de 2026

Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 8 set. 2026
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Dispõe sobre a constituição do Conselho Consultivo do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem no âmbito da Justiça do Trabalho.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/269939
Referencia bibliográfica
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato n. 1/CSJT.PETI, de 18 de agosto de 2026. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 4540, p. 4-5, 8 set. 2026.

CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato n. 1/CSJT.PETI, de 18 de agosto de 2026. Boletim Interno [do Tribunal Superior do Trabalho], Brasília, DF, 9 set. 2026.
Palabras clave
Criação ; Composição ; Competência ; Justiça do trabalho ; Erradicação ; Trabalho infantil ; Infância ; Menor ; Adolescente ; Criança ; Proteção ao trabalho ; Aprendizagem
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