Artigo de periódico
Decisões e recursos na fase e no processo de execução no processo do trabalho
Artigo de periódico
Decisões e recursos na fase e no processo de execução no processo do trabalho
Analisa o alcance e a extensão da regra do art. 897, a, da CLT que estabelece o cabimento do recurso de agravo de petição das decisões do juiz nas execuções.
Use este identificador para citar o enlazar este ítem
https://hdl.handle.net/20.500.12178/269811Notas de contenido
Estrutura do processo e decisões -- Estrutura recursal no conhecimento -- Estrutura recursal na execução -- Supressão de lacuna oculta e as decisões interlocutórias -- Incompatibilidade do art. 893, § 1º, da CLT na execução -- Alcance do art. 897, a, da CLT e as decisões interlocutóriasReferencia bibliográfica
BEBBER, Júlio César. Decisões e recursos na fase e no processo de execução no processo do trabalho. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, Brasília, v. 27, n. 1, p. 47-55, jan./jun. 2023.Ítems relacionados
Mostrando ítems relacionados por Título, autor o materia.
-
O novo Código de processo civil e a sistemática dos recursos trabalhistas
Lamarca, Antonio | mar. 1976Parte da premissa de que a enumeração dos recursos contida no art. 893 da CLT não é taxativa, apontando a existência de outros, nominados ou inominados, decorrentes de outros dispositivos legais. Examina questão de relevância que é a relativa à revogação ou não dos §§ 1º e 2º, do art. 893 da CLT, relativos à inimpugnibilidade, ... -
Dos embargos declaratórios: direito do jurisdicionado ou benesse concedida pelo juiz (n. 2)
Oliveira, Francisco Antonio de | jun. 2008Os embargos declaratórios têm a dignidade de verdadeiro recurso, segundo o Código Buzaid, embora dotados de atipicidade que os desnatura quando comparados com o recurso típico. A natureza recursal atípica já vinha expressa no Código de 1939 (art. 808, V). Com a reforma processual (Lei n. 8.950/94), o legislador unificou ... -
Novo CPC e o processo do trabalho
Autor desconocido | jun. 2016 -
Informativo TST: n. 239 (1º a 17 jun. 2021)
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 17 jun. 2021 -
O princípio da unirrecorribilidade (singularidade) é aplicável na fase da execução trabalhista?
Jardon, Manuel Cid | jun. 2013Analisa um caso concreto extraído do cotidiano do judiciário trabalhista e tem por objetivo aprofundar o estudo do princípio da unirrecorribilidade na fase da execução trabalhista, principalmente, quando a empresa executada opõe, dentro do prazo de 5 (cinco) dias previsto no art. 884 da CLT, os embargos à execução e à ... -
Ação rescisória ou ação anulatória: meios de impugnação das decisões em execução
Amaral, Júlio Ricardo de Paula | dez. 2007Num primeiro momento, a título de esclarecimento, é importante mencionar que são possíveis de ser encontradas inúmeras espécies de decisões no processo de execução, e, por tal razão, torna-se inviável um minucioso estudo acerca de cada uma delas. Em face disso, haverá apenas a análise acerca do meio hábil de impugnação ... -
Seguro garantia judicial e execução trabalhista
Granconato, Márcio Mendes | nov. 2015A execução trabalhista para pagamento de quantia certa pode decorrer de um título executivo judicial ou de um título executivo extrajudicial. No primeiro caso, encontram-se as decisões judiciais passadas em julgado ou aquelas das quais não tenha havido recurso com efeito suspensivo e também os acordos não cumpridos; no ... -
O princípio da irrecorribilidade das decisões interlocutórias na justiça do trabalho: afronta à Constituição federal?
Milhoranza, Mariângela Guerreiro; Pereira, Caroline Souza; Silva, Talita Ramos da | jul. 2016Decisões Interlocutórias são atos do Juiz, conforme preceitua o artigo 203 do Código de Processo Civil, que interferem no mérito, mas que não põe fim ao processo. Na Justiça do Trabalho o Princípio da Irrecorribilidade das Decisões Interlocutórias impede que as partes insatisfeitas recorram de imediato destas decisões, ... -
Primeiras impressões sobre a reforma recursal trabalhista: Lei n. 13.015, de 2014
Pereira, Ricardo José Macedo de Britto | set. 2014A Lei n. 13.015, de 21 de julho de 2014, traz mudanças significativas no sistema recursal trabalhista, além de adaptações pontuais para incorporar na legislação entendimentos consolidados na jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho. A reforma anunciada pela Lei n. 13.015/2014 entra em vigor sessenta dias após a ... -
Reforma do CPC: processo sincrético e repercussões no processo do trabalho
Bebber, Júlio César | fev. 2006A Lei n. 11.232, de 22.12.2005, deu seqüência às reformas do CPC, iniciadas em 1992, rumo à efetividade do processo. A modificação de maior relevo diz respeito ao estabelecimento, para as obrigações de pagar, de um processo sincrético, ou seja, de um processo com funções cognitiva e executiva. Criou-se, então, a fase de ...






