Artigo de periódico
A cooperação interinstitucional e a inclusão de entes representativos no sistema de justiça: o papel dos sindicatos à luz da resolução CNJ n. 350/2020
Artigo de periódico
A cooperação interinstitucional e a inclusão de entes representativos no sistema de justiça: o papel dos sindicatos à luz da resolução CNJ n. 350/2020
Examina a possibilidade de ampliação do rol de entes cooperadores previstos no art. 16 da Resolução n. 350/CNJ/2020, à luz do princípio da cooperação processual instituído pelo CPC/2015. Utilizando método dedutivo e abordagem jurídico-analítica, investiga a natureza da cooperação interinstitucional e a legitimidade de atores não expressamente contemplados, com enfoque especial nos sindicatos. Embora concentre-se no papel sindical como paradigma, reconhece que os fundamentos aqui expostos podem ser estendidos a outros legitimados e instituições de interesse público. Conclui que a inclusão dos sindicatos no rol de entes cooperadores fortalece a efetividade da justiça e a tutela coletiva, especialmente no âmbito da Justiça do Trabalho.
Use este identificador para citar o enlazar este ítem
https://hdl.handle.net/20.500.12178/269804Notas de contenido
Da Recomendação n. 38/2011 à Resolução n. 350/2020 do CNJ -- O papel dos sindicatos no sistema de justiça e a possibilidade de sua atuação cooperadaIn
Referencia bibliográfica
ARARIPE, Liliana R. Bastos de Alencar; MARTINS, Natália Luiza Alves. A cooperação interinstitucional e a inclusão de entes representativos no sistema de justiça: o papel dos sindicatos à luz da resolução CNJ n. 350/2020. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, Brasília, v. 29, n. 2, p. 64-71, jul./dez. 2025.Ítems relacionados
Mostrando ítems relacionados por Título, autor o materia.
-
Cooperação judicial, mediação e conciliação como formas de enfrentamento à crise climática do estado do Rio Grande do Sul
[por] A crise climática global trouxe uma mudança estrutural no próprio funcionamento da Terra enquanto sistema e uma de suas manifestações são as enchentes, como a ocorrida em maio de 2024 no Estado do Rio Grande do Sul, Brasil. Os momentos de crise exigem uma mudança de paradigma. O princípio da cooperação trazido pela ... -
CNJ e a implementação de práticas estruturantes na proteção dos direitos LGBTQIAPN+
[por] Utiliza o método indutivo com o emprego de pesquisa bibliográfica para analisar a atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na proteção dos direitos da comunidade LGBTQIAPN+ no Brasil. A partir das diretrizes do CNJ e da jurisprudência pertinente, investiga como o sistema de justiça brasileiro enfrenta contra ... -
Cooperação judiciária na Justiça do trabalho
[por] Oferece uma visão geral do novo instituto da cooperação judiciária, tratado nos art s. 67 a 69 do Novo Código de Processo Civil. Apresenta a cooperação judiciária como uma proposta mais contemporânea, dialógica e democrática para o exercício da jurisdição e bem mais abrangente e profunda do que o mero compartilhamento ... -
Relações coletivas de trabalho entre a mudança e a conservação: perscrutando o projeto de Emenda constitucional 369 e o anteprojeto de Lei da reforma sindical
O objetivo deste trabalho é a análise, do ponto de vista interno, do Projeto de Emenda Constitucional de 369/2005, enviado pelo Governo Lula ao Congresso Nacional, bem como do Anteprojeto de Lei de Relações Sindicais negociado no âmbito do Fórum Nacional do Trabalho. É enfatizado o enfoque das Relações Coletivas de ... -
Conciliação prévia: mudar para ficar na mesma?
Focaliza o tema das reclamações individuais, que constituem um aspecto importante das relações de trabalho. Há décadas, o Brasil tem um mecanismo específico para tratar as reclamações individuais: a Justiça do Trabalho. Recentemente, foi promulgada a Lei n. 9.958, que instituiu um mecanismo alternativo, a Comissão de ... -
O prequestionamento como requisito de admissibilidade dos recursos de natureza extraordinária
Um olhar sobre a realidade prática dos recursos extraordinários no direito brasileiro oferece largo material para pesquisa e reflexão teóricas. Para além do expressivo volume de recursos direcionados aos tribunais que integram a chamada instância extraordinária de jurisdição, reflexo natural de uma tradição cultural ... -
Evolução tecnológica e inteligência artificial na Justiça do trabalho
[por] Reflete sobre as possibilidades de uso da inteligência artificial na gestão do processual judicial na Justiça do trabalho no Brasil. Aponta o papel do Conselho Nacional de Justiça ao direcionar como a IA deve ser desenvolvida e as opções adotadas pelos tribunais até o momento. Finalmente, sugere o que pode ser ... -
O Conselho Nacional de Justiça e a constituição da vida republicana
A criação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), seu papel, atribuições e competências a partir da Emenda Constitucional n. 45, de 08/12/2004, é o foco deste artigo. O breve estudo parte do estigma atribuído ao Poder Judiciário pela população brasileira a considerá-lo uma "caixa preta" tendo em vista seu distanciamento ... -
O Conselho Nacional de Justiça idealizado por Nelson Jobim
[por] Apresenta estudo sobre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), criado por meio da Emenda Constitucional n. 45/2004 como órgão responsável pela atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário; pela fiscalização do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes e dos servidores do Poder Judiciário; e pelo zelo ...
