Artigo de periódico
A desnecessidade de comprovação de vício de consentimento no pedido de demissão para a declaração judicial da rescisão indireta
Artigo de periódico
A desnecessidade de comprovação de vício de consentimento no pedido de demissão para a declaração judicial da rescisão indireta
Analisa a natureza jurídica do ato pelo qual o empregado extingue a relação de emprego, demonstrando a possibilidade de reconhecimento da rescisão indireta, independentemente da comprovação de vício da vontade no pedido de demissão assinado pelo empregado.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/269803Notes de contenu
A natureza jurídica da cessação do contrato por iniciativa do empregado -- Possíveis vícios de consentimento no pedido de demissão do empregadoIn
Source
BELUTTO, Renan Martins Lopes. A desnecessidade de comprovação de vício de consentimento no pedido de demissão para a declaração judicial da rescisão indireta. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, Brasília, v. 29, n. 2, p. 83-92, jul./dez. 2025.Sujet
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