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    Artigo de periódico

    A prova digital de geolocalização sob o olhar da jurisprudência do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região

    Comar, Rodrigo Thomazinho et al. | nov. 2024
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    Artigo de periódico

    A prova digital de geolocalização sob o olhar da jurisprudência do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região

    Comar, Rodrigo Thomazinho et al. | nov. 2024
    PDF (140Kb)

    [por] Analisa o posicionamento jurisprudencial do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Sétima Região, quanto à utilização da prova de geolocalização como meio de prova digital, com base nas decisões proferidas entre janeiro e dezembro de 2023, colhidas mediante pesquisa no site do Tribunal. A partir da observação da jurisprudência, questiona a pertinência da geolocalização como meio de prova digital em processos trabalhistas, principalmente quanto ao controle de jornada de trabalho. Revela a necessidade da ponderação entre a efetividade da tutela jurisdicional e a inviolabilidade da intimidade e da vida privada, através do uso dos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, deixando o uso da geolocalização, num segundo plano, possibilitando o seu uso de forma excepcional, buscando a verdade real por meio das provas convencionais, respeitando os direitos fundamentais do trabalhador.
     
    [eng] This article analyzes the jurisprudential position of the Regional Labor Court of the Seventh Region, regarding the use of geolocation proof as a means of digital proof, based on decisions given between January and December 2023, harvested by research on the website of Court. From the observation of jurisprudence, we question the relevance of geolocation as a means of digital proof in labor processes, especially regarding the control of working hours. The study reveals the need for weighting between the effectiveness of judicial protection and the inviolability of intimacy and private life, through the use of the principles of proportionality and reasonableness, leaving the use of geolocation in a background, enabling its exceptional way, seeking real truth through conventional evidence, respecting the fundamental rights of the worker.
     
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/269785
    Authors
    Comar, Rodrigo Thomazinho
    Moraes, Magno Eduardo de
    Table of contents
    A geolocalização como meio de prova -- Fundamentos para rejeitar a geolocalização -- Direitos fundamentais de privacidade e intimidade do trabalhador -- Liberdade do juiz na condução do processo -- Ponderação de interesses e proporcionalidade -- Prova digital e aferição de jornada de trabalho -- Trabalho externo e controle de jornada
    In
    Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região: vol. 14, n. 137 (nov. 2024)
    Citation
    COMAR, Rodrigo Thomazinho; MORAES, Magno Eduardo de. A prova digital de geolocalização sob o olhar da jurisprudência do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região = The digital proof of geolocation under the look of the jurisprudence of the Regional Labor Court of the 17th Region. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 14, n. 137, p. 177-187, nov. 2024.
    Subject
    Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (17. Região) (TRT), jurisprudência ; Prova (processo trabalhista), inovação tecnológica, Espírito Santo ; Jornada de trabalho, controle, Espírito Santo ; Direito à privacidade, Espírito Santo ; Direito à intimidade, Espírito Santo
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