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    Artigo de periódico

    Geolocalização e o direito do trabalho: uma análise empírica com base em dados do TRT-7

    Sacoman, Cleiton et al. | nov. 2024
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    PDF (232Kb)

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    Artigo de periódico

    Geolocalização e o direito do trabalho: uma análise empírica com base em dados do TRT-7

    Sacoman, Cleiton et al. | nov. 2024
    PDF (232Kb)

    [por] Analisa a perspectiva atual dos julgamentos colegiados proferidos no âmbito o Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7) sobre a possibilidade de uso da geolocalização como prova no âmbito da Justiça do Trabalho, com um recorte temporal entre janeiro e dezembro de 2023. Para tanto, coleta e analisa dados jurisprudenciais por meio do software Rimor 2, desenvolvido pela empresa Juit. A análise deste conjunto de decisões permite traçar um panorama sobre como o TRT-7 tem se posicionado em relação à admissibilidade e aos limites da utilização da geolocalização como meio de prova, considerando os princípios do direito do trabalho e o direito à privacidade dos trabalhadores.
     
    [eng] The increasing use of geolocation technologies has sparked intense debates in the legal field, particularly in labor law. The possibility of tracking workers' locations through mobile devices raises concerns about privacy and the potential use of such information as evidence in legal proceedings. This study aims to analyze the current perspective of rulings issued by the Regional Labor Court of the 7th Region (TRT-7) regarding the possibility of using geolocation as evidence within Labor Justice, focusing on the period from January to December 2023. For this purpose, jurisprudential data were collected and analyzed using the Rimor 2 software, developed by Juit, a leading company in legal analytics in the country. The analysis of these decisions will provide an overview of how TRT-7 has positioned itself regarding the admissibility and limits of using geolocation as a means of evidence, considering labor law principles and the right to workers' privacy.
     
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/269778
    Authors
    Sacoman, Cleiton
    Arias, Eduardo
    Table of contents
    A geolocalização como meio de prova -- A necessidade de ponderação entre privacidade e busca da verdade real -- Análise estatística da jurisprudência sobre geolocalização no TRT-7 -- Volume e tipos de processos -- Valores das causas e temas recorrentes
    In
    Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região: vol. 14, n. 137 (nov. 2024)
    Citation
    SACOMAN, Cleiton; ARIAS, Eduardo. Geolocalização e o direito do trabalho: uma análise empírica com base em dados do TRT-7 = Geolocation and labor law: an empirical analysis based on data from the TRT-7. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 14, n. 137, p. 96-109, nov. 2024.
    Subject
    Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT), jurisprudência ; Prova (processo trabalhista), inovação tecnológica, Ceará ; Jornada de trabalho, controle, Ceará ; Direito à privacidade, Ceará ; Direito à intimidade, Ceará
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