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https://hdl.handle.net/20.500.12178/269687

Description

Extrato do Diário Oficial da União contendo publicações relacionadas ao Tribunal Superior do Trabalho.

Notes de contenu

Extrato de Cooperação Técnica n. 9, de 31 de agosto de 2026, entre o TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (TST) e o SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ), tendo como objeto a cessão não onerosa do Sistema Aposenta.

Extrato de Acordo de Cooperação Técnica n. 35, de 1º de setembro de 2026, entre o TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE) e o TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (TST), tendo como objeto estabelecer a mútua colaboração entre TSE e TST, para o fortalecimento, divulgação e apoio institucional à implementação do "Programa Seu Voto Importa", instituído pela Resolução-TSE n. 23.753/2026, observadas as eventuais alterações posteriores do normativo voltadas aos pleitos futuros, ou da Resolução que vier a substituí-la, com vistas à disponibilização, no âmbito dos Tribunais Regionais, de serviço de transporte individual gratuito às eleitoras e aos eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida que não disponham de meios próprios para o comparecimento aos locais de votação no dia da eleição, incluído o apoio ao fornecimento de transporte para viabilizar o exercício do voto pela população de territórios indígenas, de comunidades remanescentes de quilombos e de demais comunidades tradicionais.