Diário Oficial da União: n. 166, p. 144-145 (2 set. 2026). Seção 3

Extrato de Cooperação Técnica n. 9, de 31 de agosto de 2026, entre o TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (TST) e o SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ), tendo como objeto a cessão não onerosa do Sistema Aposenta.

Extrato de Acordo de Cooperação Técnica n. 35, de 1º de setembro de 2026, entre o TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE) e o TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (TST), tendo como objeto estabelecer a mútua colaboração entre TSE e TST, para o fortalecimento, divulgação e apoio institucional à implementação do "Programa Seu Voto Importa", instituído pela Resolução-TSE n. 23.753/2026, observadas as eventuais alterações posteriores do normativo voltadas aos pleitos futuros, ou da Resolução que vier a substituí-la, com vistas à disponibilização, no âmbito dos Tribunais Regionais, de serviço de transporte individual gratuito às eleitoras e aos eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida que não disponham de meios próprios para o comparecimento aos locais de votação no dia da eleição, incluído o apoio ao fornecimento de transporte para viabilizar o exercício do voto pela população de territórios indígenas, de comunidades remanescentes de quilombos e de demais comunidades tradicionais.

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