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Resolução n. 113, de 11 de setembro de 2012
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Resolução n. 113, de 11 de setembro de 2012
Altera a redação do art. 3º da Resolução n. 56, de 3 de dezembro de 2008, com redação dada pela Resolução n. 76, de 3 de dezembro de 2010, e revoga a Resolução n. 100, de 20 de abril de 2012, que tratam sobre vantagens pessoais devidas aos magistrados.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/26936Description
Determina a republicação da Resolução n. 56, de 3 de dezembro de 2008, com as alterações introduzidas pela Resolução n. 113, de 11 de setembro de 2012, e pela Resolução n. 76/CSJT, de 3 de dezembro de 2010Republicada no DEJT de 3 out. 2012 em virtude de erro material
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Citation
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Resolução n. 113, de 11 de setembro de 2012. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno judiciário do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 1077, p. 1-2, 3 out. 2012. Republicação 1.CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Resolução n. 113, de 11 de setembro de 2012. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno judiciário do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 1062, p. 1-2, 12 set. 2012.
See also
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Resolução n. 100, de 20 de abril de 2012
Altera o art. 3º da Resolução n. 56, de 3 de dezembro de 2008, que dispõe sobre vantagens pessoais devidas aos magistrados. -
Resolução n. 76, de 3 de dezembro de 2010
Altera o art. 3º da Resolução n. 56, de 3 de dezembro de 2008, que dispõe sobre vantagens pessoais devidas aos magistrados. -
Resolução n. 121/CSJT, de 28 de fevereiro de 2013
Altera a redação dos incisos III e IV do art. 1º e revoga o inciso V do art. 1º e o § 2º do art. 4º do Ato n. 48/CSJT.GP.SE, de 22 de abril de 2010, referendado pela Resolução n. 61/CSJT, de 30 de abril de 2010, que estabelece critérios para o reconhecimento administrativo, apuração de valores e pagamento de dívidas de ... -
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Altera a redação do art. 7º, caput e inciso II da Resolução n. 137/CSJT, de 30 de maio de 2014, que estabelece critérios para o reconhecimento administrativo, apuração de valores e pagamento de despesas de exercícios anteriores - passivos - a magistrados e servidores no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus. -
Resolução n. 56, de 3 de dezembro de 2008
Dispõe sobre vantagens pessoais devidas aos magistrados. -
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Ato n. 523/CLEP.SEGPES.GDGSET.GP, de 25 de setembro de 2024
Altera a Resolução Administrativa n. 2182, de 10 de agosto de 2020, que regulamenta a concessão de férias e o pagamento das vantagens pecuniárias delas decorrentes aos Magistrados do Tribunal Superior do Trabalho. -
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