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    Ato

    Ato n. 89/CSJT.GP.SG, de 13 de agosto de 2026

    Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 14 ago. 2026
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    PDF (103Ko)

    Collection
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat12023

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    Ato

    Ato n. 89/CSJT.GP.SG, de 13 de agosto de 2026

    Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 14 ago. 2026
    PDF (103Ko)

    Altera o Ato n. 72/CSJT.GP.SG, de 26 de junho de 2026, que regulamenta o art. 5º, VII da Resolução n. 445/CSJT, de 26 de junho de 2026, que dispõe sobre a assistência à saúde suplementar para magistrados e servidores da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, para dispor sobre os requisitos e procedimento para reembolso das despesas médicas e odontológicas.
    Veuillez utiliser cette adresse pour citer ce document
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/269126
    Description
    Determina a republicação do Ato n. 72/CSJT.GP.SG, de 26 de junho de 2026, consolidando as alterações introduzidas
    Articles connexes
    Resolução n. 445/CSJT, de 26 de junho de 2026
    Se réfère à
    Processo SEI n. 6014060/2026-00
    Source
    CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato n. 89/CSJT.GP.SG, de 13 de agosto de 2026. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 4537, p. 1, 14 ago. 2026.

    CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato n. 89/CSJT.GP.SG, de 13 de agosto de 2026. Boletim Interno [do Tribunal Superior do Trabalho], Brasília, DF, 17 ago. 2026.
    Sujet
    Alteração ; Comprovação ; Despesa ; Reembolso ; Ressarcimento ; Assistência médica ; Assistência médico-odontológica ; Saúde suplementar ; Plano de saúde ; Magistrado ; Servidor ; Justiça do trabalho ; Primeira instância ; Segunda instância ; Documento fiscal
    Collection
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat12023

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