Resolução Administrativa - RA
Resolução Administrativa n. 2963, de 3 de agosto de 2026
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Resolução Administrativa - RA
Resolução Administrativa n. 2963, de 3 de agosto de 2026
Aprova a proposta de anteprojeto de lei de autoria do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Oitava Região, que tem por objetivo a transformação de cargos vagos de Juiz do Trabalho Substituto em cargos de Desembargador do Trabalho, cargos em comissão e funções comissionadas do quadro permanente daquele Tribunal, sem acréscimo de despesas.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/268133Hace referencia a
Referencia bibliográfica
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução Administrativa n. 2963, de 3 de agosto de 2026. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 4529, p. 2-3, 4 ago. 2026.Ítems relacionados
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Resolução Administrativa n. 2605, de 2 de setembro de 2024
Aprova o encaminhamento ao Congresso Nacional de projeto de lei que dispõe sobre a transformação, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quinta Região, de 25 cargos vagos de Juiz do Trabalho Substituto em 15 cargos de Desembargador do Trabalho, 9 cargos comissionados nível CJ-3, 9 cargos comissionados nível ... -
Resolução Administrativa n. 2699, de 11 de abril de 2025
Aprova o projeto de lei que dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região, sem aumento de despesas. -
Resolução Administrativa n. 2748, de 1º de julho de 2025
Aprova a proposta de anteprojeto de Lei que dispõe sobre a transformação de 3 (três) cargos de Juiz do Trabalho Substituto em 1 (um) cargo de Desembargador do Trabalho e em 2 (dois) cargos em comissão, sendo 1 (um) de nível CJ-3 e 1 (um) de nível CJ-2, e 16 (dezesseis) funções comissionadas, sendo 3 (três) nível FC-6, ... -
Resolução Administrativa n. 2960, de 3 de agosto de 2026
Aprova a proposta de anteprojeto de lei de autoria do Tribunal Superior do Trabalho, que visa à criação de 270 (duzentas e setenta) funções comissionadas de nível FC-6 e à transformação, sem aumento de despesas, de 144 (cento e quarenta e quatro) funções comissionadas em 19 (dezenove) cargos em comissão no Quadro de ... -
Resolução Administrativa n. 1237, de 21 de junho de 2007
Autoriza o encaminhamento ao Congresso Nacional de anteprojeto de lei que dispõe sobre a criação de cargos de Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da Sétima Região, cargos e funções comissionadas e cargos efetivos de Analista Judiciário e de Técnico Judiciário, com as alterações aprovadas pelo Conselho Nacional de Justiça. -
Resolução Administrativa n. 1236, de 21 de junho de 2007
Autoriza o encaminhamento ao Congresso Nacional de anteprojeto de lei que dispõe sobre a criação de cargos de Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Primeira Região, funções e cargos comissionados, com as alterações aprovadas pelo Conselho Nacional de Justiça. -
Resolução Administrativa n. 1050, de 5 de maio de 2005
Encaminha projeto de lei ao Congresso Nacional, dispondo sobre a criação, no Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região, de cargos de Juiz do Trabalho Substituto, Analista Judiciário e de Técnico Judiciário, além de cargos e funções comissionadas. -
Resolução Administrativa n. 1228, de 24 de maio de 2007
Autoriza o encaminhamento ao Congresso Nacional de anteprojeto de lei dispondo sobre a ampliação da composição do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quinta Região e a criação de cargos de provimento efetivo e em comissão e de funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Secretaria do referido Tribunal. -
Resolução Administrativa n. 1287, de 6 de março de 2008
Autoriza o encaminhamento ao Congresso Nacional de anteprojeto de lei que dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e em comissão, e de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Nona Região. -
Resolução Administrativa n. 1223, de 24 de maio de 2007
Autoriza o encaminhamento ao Congresso Nacional do anteprojeto de lei que dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e em comissão e de funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Sétima Região.
