Ato
Ato n. 71/CSJT.GP.SG, de 26 de junho de 2026
Collections
Ato
Ato n. 71/CSJT.GP.SG, de 26 de junho de 2026
Regulamenta o art. 5º, incisos IV e V da Resolução n. 445/CSJT, de 26 de junho de 2026, que dispõe sobre a assistência à saúde suplementar para magistrados e servidores da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, para dispor sobre o valor do auxílio-saúde para magistrados para alocação dos recursos orçamentários e sobre os limites contingenciais para seu pagamento.
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/267417Related items
Citation
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato n. 71/CSJT.GP.SG, de 26 de junho de 2026. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 4502, p. 5-6, 26 jun. 2026.CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato n. 71/CSJT.GP.SG, de 26 de junho de 2026. Boletim Interno [do Tribunal Superior do Trabalho], Brasília, DF, 7 jul. 2026.
See also
-
Ato n. 70/CSJT.GP.SG, de 26 de junho de 2026
Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 26 jun. 2026Regulamenta o art. 5º, incisos III e V da Resolução n. 445/CSJT, de 26 de junho de 2026, que dispõe sobre a assistência à saúde suplementar para magistrados e servidores da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, para dispor sobre o valor per capita da assistência saúde para servidores e seus dependentes para ... -
Ato n. 89/CSJT.GP.SG, de 13 de agosto de 2026
Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 14 ago. 2026Altera o Ato n. 72/CSJT.GP.SG, de 26 de junho de 2026, que regulamenta o art. 5º, VII da Resolução n. 445/CSJT, de 26 de junho de 2026, que dispõe sobre a assistência à saúde suplementar para magistrados e servidores da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, para dispor sobre os requisitos e procedimento para ... -
Ato n. 72/CSJT.GP.SG, de 26 de junho de 2026
Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 26 jun. 2026Regulamenta o art. 5º, VII da Resolução n. 445/CSJT, de 26 de junho de 2026, que dispõe sobre a assistência à saúde suplementar para magistrados e servidores da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, para dispor sobre os requisitos e procedimento para reembolso das despesas médicas e odontológicas. -
Ato n. 101/CSJT.GP.SG, de 8 de setembro de 2026
Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 9 set. 2026Altera, para o mês de outubro de 2026, o prazo previsto no art. 5º do Ato n. 72/CSJT.GP.SG, de 26 de junho de 2026, que regulamenta o art. 5º, VII da Resolução n. 445/CSJT, de 26 de junho de 2026, que dispõe sobre a assistência à saúde suplementar para magistrados e servidores da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo ... -
Ato n. 69/CSJT.GP.SG, de 26 de junho de 2026
Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 26 jun. 2026Regulamenta os arts. 4º e 5º, incisos I e II da Resolução n. 445/CSJT, de 26 de junho de 2026, que dispõe sobre a assistência à saúde suplementar para magistrados e servidores da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, para dispor sobre a aplicação de recursos orçamentários consignados ao Tribunal voltados à ... -
Ato n. 23/CSJT.GP.SG.SEOFI, de 11 de março de 2025
Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 12 mar. 2025Altera o Ato n. 18/CSJT.GP.SG.SEOFI, de 31 de janeiro de 2025, que regulamenta o Ato n. 16/CSJT.GP.SG.SEOFI.SEJUR, de 31 de janeiro de 2025, que dispõe sobre a assistência à saúde suplementar para magistrados e servidores da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, em cumprimento ao estabelecido na Resolução n. ... -
Ato n. 18/CSJT.GP.SG.SEOFI, de 31 de janeiro de 2025
Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 31 jan. 2025Regulamenta o Ato n. 16/CSJT.GP.SG.SEOFI.SEJUR, de 31 de janeiro de 2025, que dispõe sobre a assistência à saúde suplementar para magistrados e servidores da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, em cumprimento ao estabelecido na Resolução n. 294/CNJ, de 18 de dezembro de 2019, para dispor sobre o valor per ... -
Ato n. 87/CSJT.GP.SG, de 4 de agosto de 2026
Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 13 ago. 2026Altera, para o mês de agosto de 2026, o prazo previsto no art. 5º do Ato n. 72/CSJT.GP.SG, de 26 de junho de 2026, que regulamenta o art. 5º, VII da Resolução n. 445/CSJT, de 26 de junho de 2026, que dispõe sobre a assistência à saúde suplementar para magistrados e servidores da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo ... -
Ato Deliberativo n. 48, de 28 de maio de 2013
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 31 maio 2013Dispõe sobre a assistência ao beneficiário dependente do Programa TST-SAÚDE com deficiência mental, definida no inciso IV do art. 4º do Decreto n. 3298, de 20 de dezembro de 1999. -
Ato n. 78/CSJT.GP.SG, de 10 de julho de 2026
Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 14 jul. 2026Institui Grupo de Trabalho para a elaboração de estudos complementares com vistas ao aperfeiçoamento do modelo de assistência à saúde destinado aos servidores da Justiça do Trabalho, na forma do § 2º do art. 8º da Resolução n. 445/CSJT, de 26 de junho de 2026.








