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    Artigo de periódico

    Transcendência e recorribilidade do acórdão: a conclusão de falta de transcendência como consequência da adoção de tese

    Fernandes, José Marcelo Leal de Oliveira | out. 2025
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    PDF (179Kb)

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    Artigo de periódico

    Transcendência e recorribilidade do acórdão: a conclusão de falta de transcendência como consequência da adoção de tese

    Fernandes, José Marcelo Leal de Oliveira | out. 2025
    PDF (179Kb)

    [por] Avalia, na perspectiva da recorribilidade, a correção de se concluir pela falta de transcendência do recurso de revista para o Tribunal Superior do Trabalho como resultado da rejeição da tese recursal ou da verificação da falta de outro requisito de admissibilidade do recurso. Considera, especialmente, a regra legal, confirmada pela SBDI-I do TST, de que é irrecorrível no âmbito do TST o acórdão de Turma que considera ausente a transcendência, o que impossibilita a interposição de recurso de embargos à SBDI-I para discutir determinadas matérias que, a princípio, autorizariam o cabimento desse recurso. Para o enfrentamento desse problema, analisa acórdãos do TST sob o ponto de vista do objetivo do requisito da transcendência e das funções principais do TST e de sua SBDI-I.
     
    [eng] This article is intended for examine, in the perspective of appealability, the correction of concluding that the revision appeal to the Brazilian Superior Labour Court (TST) is not relevant to the collectivity as a result of rejecting the thesis of the appeal or verifying the lack of an other admissibility requirement. It is specially considered the legal rule, confirmed by ‘SBDI-I' of ‘TST', that is not appealable in the Court the decision that concludes the appeal is not transcendental, what makes impossible the appealability by ‘embargos' to the ‘SBDI-I' to discuss some matters that, theoretically, woud enable this appeal. With the purpose of solving this problem, some decisions of ‘TST' are analysed by the perspective of the objective of the transcendental requirement and the ‘TST' and ‘SBDI-I' main functions.
     
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/265129
    Table of contents
    As funções precípuas dos tribunais superiores -- Filtros de acesso aos tribunais de vértice: tendência geral -- A conjuntura legislativa brasileira no tocante aos filtros -- O papel da SBDI-I do TST -- Especificamente sobre a irrecorribilidade do acórdão de Turma do TST que julga o recurso de revista e considera ausente a transcendência -- Uma proposta de resolução do paradoxo
    In
    Revista de direito do trabalho e seguridade social: vol. 51, n. 243 (set./out. 2025)
    Citation
    FERNANDES, José Marcelo Leal de Oliveira. Transcendência e recorribilidade do acórdão: a conclusão de falta de transcendência como consequência da adoção de tese = Transcendence and appealability: the conclusion of lack of transcendence as a consequence of a thesis. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 51, n. 243, p. 369-389, set./out. 2025.
    Subject
    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST), jurisprudência ; Processo trabalhista, Brasil ; Princípio da transcendência, Brasil ; Juízo de admissibilidade, Brasil ; Recurso (processo trabalhista), Brasil ; Recurso de revista, Brasil ; Tribunal superior, competência
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