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    Artigo de periódico

    O menor refugiado e sua prospectiva no direito trabalhista brasileiro

    Souza, Nilson Costa et al. | out. 2025
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    PDF (168Kb)

    RVBI
    in00001622543
    Coleção
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    Artigo de periódico

    O menor refugiado e sua prospectiva no direito trabalhista brasileiro

    Souza, Nilson Costa et al. | out. 2025
    PDF (168Kb)

    [por] O menor refugiado, principalmente aqueles desacompanhados de seus genitores, carece ainda mais de medidas protetivas do país receptor, dentre as quais, o meio de trabalho que os recebe, devendo propor os mesmos direitos trabalhistas previstos aos menores brasileiros. Importante denotar, algumas peculiaridades dos direitos do grupo se estabelecem no teor em discussão, eis que, o tema da supracitada pesquisa se consubstanciará no enfoque que legislação trabalhista brasileira aduz para esta minuciosa e importante parcela dentro da população refugiada que cresce significativamente nos tempos atuais no Brasil, sem contar o rotineiro preconceito existente que inibe a busca de colocação profissional e ambiente digno de trabalho.
     
    [eng] Refugee minors, especially those unaccompanied by their parents, are even more in need of protective measures from the receiving country, among which, the work environment that receives them must offer the same labor rights provided for Brazilian minors. It is important to note that some peculiarities of the group's rights are established in the content under discussion, as the theme of the aforementioned research is embodied in the focus that Brazilian labor legislation adopts for this detailed and important portion within the refugee population that is growing significantly in current times in Brazil, not to mention the routinely existing prejudice that inhibits the search for professional placement and a decent work environment.
     
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/265124
    Autoria
    Souza, Nilson Costa
    Sousa, Paulo Sergio de Lisboa
    Notas de conteúdo
    Menor refugiado no território brasileiro -- Diretrizes jurídicas vinculadas ao exercício profissional do menor refugiado no Brasil
    In
    Revista de direito do trabalho e seguridade social: vol. 51, n. 243 (set./out. 2025)
    Fonte
    SOUZA, Nilson Costa; SOUSA, Paulo Sergio de Lisboa. O menor refugiado e sua prospectiva no direito trabalhista brasileiro = The minor refugee and his prospective in Brazilian labor law. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 51, n. 243, p. 239-256, set./out. 2025.
    Assunto
    Trabalho da criança e do adolescente ; Refugiado ; Refugiado, proteção ; Direitos do refugiado
    RVBI
    in00001622543
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