Artigo de periódico
Pejotização: liberdade contratual ou precarização estrutural?
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Pejotização: liberdade contratual ou precarização estrutural?
[por] O fenômeno da pejotização, embora muitas vezes disfarçado em aparência de legalidade, configura fraude à legislação trabalhista e tributária. Alerta para os impactos sociais e estruturais dessa prática, especialmente na sustentabilidade do sistema de seguridade social, ao reduzir a base de arrecadação de contribuições previdenciárias. A liberdade contratual deve ser compatibilizada com os princípios constitucionais da solidariedade, da dignidade do trabalho e da função social da atividade econômica. A pejotização, ao ser utilizada como mecanismo de elisão contributiva e precarização estrutural, representa risco à justiça social e ao equilíbrio financeiro da previdência. [eng] The phenomenon of "pejotização" (the misclassification of employees as legal entities), although often disguised as legal, constitutes fraud against labor and tax legislation. This reflection draws attention to the social and structural impacts of this practice, especially on the sustainability of the social security system, by reducing the base for collecting social security contributions. Contractual freedom must be harmonized with the constitutional principles of solidarity, dignity of labor, and the social function of economic activity. When used as a mechanism for contribution avoidance and structural precariousness, "pejotização" poses a risk to social justice and the financial stability of social security .
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hdl: https://hdl.handle.net/20.500.12178/264908doi: https://doi.org/10.70405/rtst.v91i4.227
Table of contents
Pejotização e suas premissas conceituais -- A flexibilização das formas de contratação pelo Supremo Tribunal Federal -- Reclamações constitucionais e supressão de instâncias -- Tema nº 1.389 de Repercussão Geral -- A pejotização e seus reflexos no financiamento da Seguridade SocialIn
Citation
SILVEIRA, Thiago Luís Eiras da; SOUSA, José Péricles Pereira de. Pejotização: liberdade contratual ou precarização estrutural? = "Pejotização": contractual freedom or structural precariousness? Revista do Tribunal Superior do Trabalho, Porto Alegre, v. 91, n. 4, p. 153-176, out./dez. 2025.See also
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