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    • 2. Atos normativos
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    Ato Conjunto

    Ato Conjunto n. 27/CSJT.ENAMAT, de 30 de abril de 2026

    Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) et al. | 4 maio 2026
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    PDF (107Kb)

    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat12023

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    Ato Conjunto

    Ato Conjunto n. 27/CSJT.ENAMAT, de 30 de abril de 2026

    Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) et al. | 4 maio 2026
    PDF (107Kb)

    Institui grupo de trabalho com o objetivo de definir as regras acerca do pagamento de remuneração por atividades de magistério e instrutoria, no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/264249
    Authors
    Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT)
    Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Brasil) (Enamat)
    Refers to
    Processo Administrativo SEI n. 6008920/2022-00
    Citation
    CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil); ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS DO TRABALHO (Brasil). Ato Conjunto n. 27/CSJT.ENAMAT, de 30 de abril de 2026. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 4463, p. 1-2, 4 maio 2026.

    CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil); ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS DO TRABALHO (Brasil). Ato Conjunto n. 27/CSJT.ENAMAT, de 30 de abril de 2026. Boletim Interno [do Tribunal Superior do Trabalho], Brasília, DF, 5 maio 2026.
    Subject
    Criação ; Grupo de trabalho ; Composição ; Pagamento ; Instrutor ; Magistrado ; Justiça do trabalho ; Primeira instância ; Segunda instância
    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat12023

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      Ato Conjunto

      Ato Conjunto n. 1/TST.CSJT.GP, de 10 de janeiro de 2022 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 31 jan. 2022
      Institui grupo de trabalho com o objetivo definir as regras acerca do pagamento de remuneração de magistrado ou servidor, por atividade de instrutoria interna, no âmbito da Justiça do Trabalho.
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      Ato Conjunto

      Ato Conjunto n. 42-A/CSJT.ENAMAT, de 10 de julho de 2026 

      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT); Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Brasil) (Enamat) | 21 jul. 2026
      Prorroga o prazo de duração do Grupo de Trabalho instituído para estudar e definir as regras sobre o pagamento de remuneração por atividades de magistério e instrutoria, no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
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      Ato

      Ato n. 61/CSJT.GP.SG.SEJUR, de 14 de agosto de 2025 

      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 15 ago. 2025
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      Ato

      Ato n. 99/CSJT.GP.SG.SEJUR, de 11 de novembro de 2025 

      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 11 nov. 2025
      Institui Grupo de Trabalho multidisciplinar e representativo para promover a realização de estudos sobre a regulamentação da equalização da assistência à saúde suplementar entre magistrados e servidores da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
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      Ato

      Ato n. 43/CSJT.GP.SG, de 30 de abril de 2026 

      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 4 maio 2026
      Institui Grupo de Trabalho com o objetivo de propor a elaboração de normativo acerca da gestão de desempenho por resultados e competências, no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
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      Ato

      Ato n. 117/CSJT.GP.SG.SEJUR, de 26 de dezembro de 2025 

      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 29 dez. 2025
      Altera o Ato n. 99/CSJT.GP.SG.SEJUR, de 11 de novembro de 2025, que institui Grupo de Trabalho multidisciplinar e representativo para promover a realização de estudos sobre a regulamentação da equalização da assistência à saúde suplementar entre magistrados e servidores da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
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      Ato Conjunto

      Ato Conjunto n. 32/TST.CSJT.GP, de 27 de abril de 2022 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 28 abr. 2022
      Constitui Grupo de Trabalho com o objetivo de realizar estudos sobre a equalização da força e da carga de trabalhos nas unidades judiciárias de primeiro e segundo graus.
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      Ato

      Ato n. 141/CSJT.GP.SG.ASGP, de 6 de outubro de 2010 

      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 7 out. 2010
      Institui Grupo de Trabalho para a elaboração de projeto com vistas à implantação da gestão de pessoas por competências na Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
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      Ato

      Ato n. 162/CSJT.GP.SE, de 26 de outubro de 2010 

      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 27 out. 2010
      Constitui Grupo de Trabalho para operacionalização do Projeto de Compartilhamento de Cursos a Distância para Servidores da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
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      Ato

      Ato n. 58/CSJT.GP.SG.SGPES, de 28 de maio de 2026 

      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 29 maio 2026
      Institui Grupo de Trabalho para revisão da Resolução n. 296/CSJT, de 25 de junho de 2021, que dispõe sobre a padronização da estrutura organizacional e de pessoal e sobre a distribuição da força de trabalho nos órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.

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