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    Lei

    Brasil. Lei n. 15.381, de 8 de abril de 2026

    Brasil | 9 abr. 2026
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    • Justiça do Trabalho: atos relacionados778

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    Brasil. Lei n. 15.381, de 8 de abril de 2026

    Brasil | 9 abr. 2026
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    Dispõe sobre o exercício da profissão de doula.
    Use este identificador para citar o enlazar este ítem
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/264086
    Referencia bibliográfica
    BRASIL. Lei n. 15.381, de 8 de abril de 2026. Dispõe sobre o exercício da profissão de doula. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 164, n. 67, p. 1, 9 abr. 2026.
    Palabras clave
    Regulamentação ; Profissão ; Doula ; Atividade profissional ; Exercício profissional
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      Lei

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      Brasil | 3 mar. 2015
      Dispõe sobre o exercício da profissão de motorista; altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n. 5452, de 1º de maio de 1943, e as Leis ns 9503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), e 11442, de 5 de janeiro de 2007 (empresas e transportadores autônomos de carga), ...
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      Lei

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      Lei

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      Brasil | 2 maio 2012
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